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Clésio

Clésio Guimarães: ‘Esse Refis vai ser a nossa salvação’

Cabo Frio acumula dívida de R$ 520 milhões à Previdência Social

18 maio 2017 - 07h57
Clésio Guimarães: ‘Esse Refis vai ser a nossa salvação’

Assinado pelo presidente Mi­chel Temer, o ‘Refis dos Mu­nicípios’, que reduz em R$30 bilhões a dívida dos municípios com a Previdência, vai represen­tar um grande alívio financeiro para Cabo Frio. A cidade, que atualmente deve R$520 milhões, pode ter a dívida abatida em cer­ca de R$100 milhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, a medida provisória muda o que já estava negociado – o parcelamento passa de 120 para 200 vezes – e dá um respiro nas contas públicas.

– Vai ser a nossa salvação. A gente ia ter que se virar para pa­gar isso não sei de onde iríamos tirar esta verba. A lei permite esse parcelamento em 200 vezes e ainda abate cerca de R$100 milhões do total da dívida. Aí vai dar pra gente respirar, veio na hora H isso – afirmou Clésio.

A Medida Provisória foi pu­blicada ontem no Diário Oficial.

Atualmente, quatro mil mu­nicípios possuem dívidas com o INSS, no valor de R$ 75 mi­lhões. Com a abertura do Refis – Programa de Recuperação Fis­cal – essa dívida cairia para R$ 45 bilhões, após o desconto em multas e juros. A medida provi­sória é apontada como uma mo­eda de troca do presidente para conseguir o apoio para a aprova­ção da Reforma da Previdência.

Regimes próprios também serão contemplados

O ministro da Fazenda, Hen­rique Meirelles, anunciou on­tem que o governo publicará uma portaria permitindo aos regimes próprios de Previdência Social dos municípios o mesmo parcelamento concedido ontem no caso da dívida previdenciária de estados, municípios e do Dis­trito Federal com o Instituto Na­cional do Seguro Social (INSS).

“Anunciamos um sistema de parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS. Hoje anunciamos que vamos adotar o mesmo cronograma para a dívi­da de cada prefeitura com o seu regime próprio de Previdência. Muitas prefeituras têm regime próprio para atender aos servi­dores. A prefeitura deve e não tem como pagar à vista. Esta­mos estabelecendo um sistema para a prefeitura poder pagar também para o sistema próprio”, afirmou Meirelles a jornalistas, após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municí­pios, organizada pela Confede­ração Nacional de Municípios.

Os regimes próprios atendem aos servidores públicos sejam municipais, estaduais ou fede­rais. Nem todos os servidores de municípios, no entanto, têm re­gimes próprios. Os que não têm são vinculados ao regime geral, do INSS. Segundo Meirelles, o governo ainda não tem o núme­ro consolidado de municípios que têm regimes próprios nem o valor total da dívida desses en­tes federativos.

“Estamos agora fazendo um levantamento, pois são milhares de prefeituras, para saber qual a dívida de cada uma e para a Se­cretaria da Previdência controlar esse processo”, afirmou o mi­nistro. Segundo Meirelles, a in­tenção é publicar a portaria até a próxima segunda-feira (22).

Em entrevista à Agência Brasil em março, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Públi­co da Secretaria da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, in­formou a existência de 2,1 mil regimes próprios no país entre estados e municípios.