Renato Reis tem 30 anos de idade e é professor de Sociologia e Filosofia - Crédito: DivulgaçãoRenato dos Santos Reis, do PSOL, diz em entrevista à Folha dos Lagos que, se eleito prefeito de São Pedro da Aldeia, pretende deixar um legado “vinculado ao respeito aos munícipes, aos servidores e aos turistas”. O candidato tem 30 anos de idade e é professor de Sociologia e Filosofia. Confira a entrevista na íntegra.
Folha dos Lagos – Por que deseja ser Prefeito? Qual legado quer deixar para a cidade?
Renato Reis – Como professor na cidade consigo vivenciar cotidianamente os anseios da juventude e dos seus familiares. Trabalhar com educação me fez ter uma visão mais ampla de todos os problemas sociais que o povo vive, fortalecendo a vontade de uma mudança real. São Pedro da Aldeia está a mais de 20 anos sendo desgovernada pelas mesmas pessoas, os mesmos nomes que se dividem no poder esse tempo todo, com um mesmo projeto político e que agora lutam para mostrar quem foi o menos incompetente, para assim, poder continuar utilizando a prefeitura como um balcão de negócios. A partir da vontade de uma mudança real e da indignação de setores da população que nunca estiveram juntos a esses governos já citados, nos organizamos e oferecemos uma alternativa concreta para a construção coletiva de uma nova cidade, voltada para a classe trabalhadora, os aposentados e a juventude, com propostas viáveis e que colocam o povo para fazer parte do governo juntamente com os governantes eleitos. O legado que desejo deixar está vinculado ao respeito aos munícipes, aos servidores e aos turistas, com uma cidade em que a educação não seja considerada gasto, mas sim, investimento, dando condições através da qualidade na saúde e na assistência social a uma mudança profunda na realidade da juventude e que possamos de forma unificada construir uma cidade livre de opressões, com respeito a cultura, ao turismo, focado no saneamento básico, na preservação do meio ambiente no cuidado aos animais e na qualidade de vida dos moradores.
Folha dos Lagos – Como retomar o desenvolvimento, gerando emprego e renda, após um cenário de pandemia?
Renato Reis – Nossa cidade tem muito potencial para gerar emprego e renda, mas, infelizmente, ficamos nas mãos de governantes que preferem agir em prol da velha política da troca de favores, deixando a cidade escassa de investimentos em áreas importantes, como o turismo. Em meu governo, o setor turístico terá protagonismo no desenvolvimento de ações que façam a cidade ser conhecida não só por ser passagem para cidades famosas, mas também por abrigar a maior laguna hipersalina do mundo, por ter uma raia náutica perfeita para a promoção de diversas competições esportivas, por ser a casa da Serra de Sapiatiba – uma da poucas áreas de preservação ambiental da região, por deter uma bela história e uma cultura rica e pouco explorada pelo turismo cultural etc. Com o fim da pandemia, o turismo nacional tende a crescer, as viagens longas e caras serão evitadas pela grande maioria da população que estará se recuperando financeiramente e irá preferir conhecer lugares próximos, baratos e hospitaleiros, dando a nossa cidade condições perfeitas para gerar diversos empregos na área hoteleira, nos comércios da cidade e renda através do turismo. Além disso, devemos valorizar os pequenos comerciantes, implementando uma política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes, criação de novas áreas públicas para o comércio ambulante, com prioridade para os doentes crônicos e demais portadores de necessidades especiais. Também flexibilizaremos as normas de licenciamento para atividades econômicas de caráter familiar e de fundo de quintal dando também qualificação profissional e cidadã aos empreendedores de base familiar.
Folha dos Lagos – Os municípios da região tiveram índice baixo no Ideb. Como mudar esse cenário? Quais seus planos para a Educação?
Renato Reis – Por ser professor tenho um compromisso ainda maior com a área da educação. Sou coordenador licenciado do sindicado que representa os profissionais de educação da cidade, o SEPE Costa do Sol e diariamente vivencio os problemas da área. Primeiro devemos assegurar o respeito aos profissionais de educação, que logo no início do meu governo poderão escolher junto a prefeitura seu próprio secretário(a). Além disso, manteremos as eleições diretas para a direção das unidades escolares, dando total autonomia para as mesmas. Vamos respeitar o PCCR dos profissionais, apoiá-los e incentivá-los na busca acadêmica pela pós-graduação, mestrado ou doutorado, fazendo com que todos os profissionais da educação tenham seus direitos respeitados. A lei que regulamentará e legalizará as 30h de trabalho semanais dos profissionais de apoio será assinada em nosso primeiro ano de governo, não dando brecha para futuras ações dos próximos governos perante esse direito. As escolas, que hoje se encontram em condições estruturais precárias, serão reformadas. Também construiremos creches, pois sabemos que cada vez mais mulheres fazem a chamada dupla jornada, trabalhando em casa e fora. Assim, estaremos dando segurança e tranquilidade para essas famílias trabalharem. Temos a meta de buscar um convênio com uma Universidade Pública para instalar um campus em nossa cidade, trazendo uma educação de qualidade para a juventude que hoje tem que sair de São Pedro para estudar fora e, além disso vamos assegurar o transporte gratuito para aqueles que estudam nas faculdades privadas de Cabo Frio e Araruama. Em meu governo a educação será prioridade.
Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para a Saúde?
Renato Reis – A saúde é o maior problema da cidade atualmente. Ela respira por aparelhos e se encontra em estado terminal, na UTI. São Pedro necessita de uma mudança na gestão da saúde. Vamos reabrir os Postos de Saúde dos bairros periféricos e colocar médicos de família para, de forma preventiva, cuidar da saúde da população e desta forma tirar a sobrecarga do Pronto Socorro. Os profissionais serão valorizados e veremos formas de efetivamente aumentar os salários. Vamos criar um PCCR que respeite as particularidades dos profissionais da área, que irão escolher seu próprio(a) secretário(a), além de propor e pensar políticas públicas para a saúde junto ao governo. A marcação de consultas será informatizada, acabando com as longas e degradantes filas na madrugada. Assim, vamos tirar das mãos dos vereadores o poder das marcações. Auditaremos o contrato de OS's (Organizações Sociais) e voltaremos a ter uma saúde pública, só que dessa vez, com qualidade e mais humanizada. Promoveremos melhorias na estrutura física, nos equipamentos e nos serviços no Pronto Socorro municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população que precisa. Vamos criar o ambulatório de saúde mental, manter uma unidade de saúde direcionada ao atendimento de crianças com vagas para UTI pediátrica, criar uma unidade hospitalar voltada ao atendimento de necessidades específicas do público feminino, reformar, renovar e ampliar a frota de ambulâncias que servem as unidades de saúde do município, construir o centro de zoonoses municipal para cuidar dos animais de nossa cidade, comprar “castramóveis” etc.
Folha dos Lagos – Quais as principais políticas que serão adotadas para o Turismo?
Renato Reis – Como dito anteriormente, o turismo aldeense tem um potencial incrível para se desenvolver, gerar emprego e renda, levar o nome da cidade para o Brasil e o mundo, além de elevar os eventos culturais que terão que ser implementados pelo nosso governo para a apreciação da população e dos turistas. Por essa razão, iremos promover a consolidação do plano municipal de turismo cultural-esportivo-ecológico, com calendário anual de eventos, construindo eventos mensais, que priorizem as tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas pela indústria cultural. Iremos trazer eventos náuticos aproveitando na bela raia que temos na laguna de Araruama, também incentivaremos e organizaremos o turismo ecológico, levando o turismo consciente e sustentável a Serra de Sapiatiba, a área rural e ao grande parque ecológico que será criado no bairro do Campo Redondo no lugar das pedreiras que serão extintas pelo nosso governo, pedreiras essas que hoje funcionam e cometem ilegalidades ambientais, trazendo diversas doenças respiratórias a população do bairro, além dos problemas estruturais nas casas e da poluição sonora causada pelas explosões. Ainda teremos o compromisso com a história e a cultura popular de nossa cidade, trazendo um turismo que explore a riqueza histórica e cultural tão importante para o crescimento e desenvolvimento de nosso Estado e de nosso país. Com o apoio da Marinha do Brasil, podemos em parceria incentivar a visitação guiada ao museu militar localizado dentro da Base Aérea, manteremos e ampliaremos o tradicional torneio de Fest Verão da cidade etc.
Folha dos Lagos – O que o candidato pensa em relação a políticas afirmativas para mulheres, negros e LGBTs?
Renato Reis – Nós do PSOL temos um compromisso nacional e internacional com o respeito e a luta por políticas afirmativas para mulheres, negros e para a população LGBTI+. Em São Pedro não será diferente. Nossa luta é por uma sociedade mais justa, livre e igual passa principalmente por dar visibilidade a essas pessoas desassistidas e esquecidas pelo poder público, que sofrem diariamente com o machismo, a misoginia, o racismo e a LGBTI+fobia. Por essa razão, nos incorporamos e nos comprometemos junto a agenda Marielle Franco a implementarmos práticas, lutas e políticas que torne nossa cidade um local onde os preconceitos são combatidos desde a escola até os espaços públicos e as atividades culturais. Criaremos fóruns permanentes de portadores de necessidades especiais, de gênero e diversidade de orientações sexuais, infância e da juventude, com representações dos órgãos públicos e das associações civis de jovens, estudantes, pais, educadores e conselhos tutelares, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura. Eu e meu co-prefeito, Professor Diogo Souza, dizemos não ao preconceito e lutaremos incansavelmente para que São Pedro combata de forma contundente todas as formas de opressão.
Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para o Esporte?
Renato Reis – Manter e ampliar o tradicional torneio de Fest Verão da cidade é urgente. Essa linda festa anual dos esportistas da cidade é um patrimônio imaterial da nossa cultura e merece ser respeitado e ter um investimento cada vez maior para atrair a população e turistas. Iremos transformar São Pedro da Aldeia em um polo de esportes náuticos, utilizando de forma responsável a Laguna de Araruama e seu potencial, trazendo competições de nível nacional e internacional, gerando assim um incentivo aos atletas da cidade e região, além da possibilidade de promoção da saúde e do bem-estar para a população em geral através da oferta de práticas esportivas gratuitas pelo governo municipal. Apoiaremos os esportistas da cidade, que sofrem com a falta de recursos públicos para o desenvolvimento profissional com alto rendimento, sem esquecermos de apoiar os esportistas não-profissionais. Criaremos um modelo das áreas comuns dos bairros, para desenvolver atividades de interação social entre os moradores, oferecendo espaços de esportes, lazer e confraternização. Uma das nossas grandes obras de governo também terá o esporte como foco, construiremos a “ciclovia do trabalhador”, com um grande complexo de ciclovias e ciclofaixas que cortarão toda a cidade unindo os bairros periféricos ao centro e vice-versa, trazendo segurança, conforto e incentivo aos moradores da cidade a praticarem um esporte na ida e na volta de seu trabalho e/ou nos finais de semana em passeios ciclísticos por nossa aldeia.
Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para a Cultura?
Renato Reis – Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como órgão formulador de políticas públicas para o setor, com participação dos setores sociais interessados e implantação do Fundo Municipal de Cultura. Integrar os sistemas cultural e educacional, incrementando atividades extracurriculares que propiciem o convívio dos alunos com o nosso patrimônio cultural. Implantar uma Rede de teatros, de uma empresa municipal de cinema e multimídia. Promover políticas públicas de valorização do produtor cultural Aldeense. Realizar um mapeamento sociocultural de cada bairro da cidade, objetivando conhecer as diferentes formas de expressão cultural de cada território e medir a influência dos equipamentos culturais em funcionamento para desenvolver, junto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas de incentivo e fomento para a manutenção da rede existente e a formação de novos equipamentos culturais (lonas culturais, anfiteatros, arenas, cineclubes, etc). Criar a Secretaria Municipal de Cultura criando também o cargo de assistente de produção cultural, vinculado a essa secretaria e responsável por buscar coletivos artísticos e artistas de uma região administrativa e auxiliá-los a registrar projetos culturais de pequeno porte, bem como oferecer cursos de formação e programas de assistência técnica, para artistas e agentes culturais que venham a atuar em suas próprias comunidades, ocupando as ruas com música, capoeira e teatro, os muros com pintura e grafitte, as praças com rodas de leitura, contação de histórias, oficinas literária, além das rodas de RAP, dando estrutura para que ocorram com frequência e segurança.
Folha dos Lagos – Quais os projetos do candidato para qualificar e ampliar a atuação da Guarda Municipal na Segurança Pública?
Renato Reis – Meu governo irá valorizar o servidor da guarda municipal de nossa cidade. São Pedro tem uma quantidade muito inferior a necessária de guardas para agir em todo o município, portanto iremos abrir com a maior rapidez possível um concurso público para que esse déficit possa ser sanado, além de garantir um PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) que dialogue com as necessidades dos profissionais do setor. Vamos dar melhores condições de trabalho e também garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os servidores da Guarda Municipal. Promoveremos a reestruturação das técnicas de treinamento da Guarda Municipal de acordo com uma formação democrática fundamentada na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades. Construiremos sedes para a guarda em bairros periféricos, descentralizando o trabalho da instituição e levando esse importante apoio a todos os bairros da cidade. Nosso governo será contrário ao armamento da guarda municipal, por entender que o armamento irá colocar nossos profissionais em um risco ainda maior do que já correm, promovendo um perigo constante de ter que entrar em confronto com outros elementos armados, tirando a responsabilidade da Polícia Militar e tirando o verdadeiro sentido do papel que um guarda municipal tem, que é o de zelar pelo bem patrimonial e pela segurança dos munícipes visando sempre um atendimento humano. Para o bom combate a violência, iremos construir um centro de monitoramento em associação a PM para uma melhor organização e eficiência das ações dos trabalhadores da segurança pública.
Folha dos Lagos – Quais as prioridades em relação à infra-estrutura da cidade?
Renato Reis – Nossa prioridade será trabalhar nos bairros periféricos. Os últimos governos maquiaram o centro da cidade, largaram e esqueceram completamente desses bairros, aumentando assim os graves problemas de infraestrutura que já existiam. Em meu governo, faremos assembleias populares nas praças públicas de todos os bairros da cidade para de forma transparente e honesta construir prioridades a serem sanadas dentro do orçamento público existente. Sabemos que falta de tudo por todo o município, mas daremos prioridade ao saneamento básico; mapearemos e eliminaremos as valas negras e valões de esgoto no município; daremos uma atenção especial para os bairros mais afastados do centro. Procuraremos junto ao governo federal e estadual verbas para o asfaltamento e manilhamento da maior quantidade possível de ruas, obedecendo a um escalonamento de prioridades a ser definido com a participação popular já citada acima. Iremos propor uma ação e estudo conjunto com a concessionária estadual Prolagos para apressar a instalação e aumento do fornecimento de água para as áreas que sofrem com problemas de abastecimento, principalmente nos períodos de maior consumo. Também criaremos programas educacionais e de incentivo para que as novas construções tenham fossa tratada e sumidouro visando impedir a sobrecarga na rede de esgoto. As ruas de escolas, unidades básicas de saúde e outras instituições públicas, como a delegacia, por exemplo, entrarão obrigatoriamente como prioridade na formulação de políticas de asfaltamento e promoção do saneamento básico.
Folha dos Lagos – Quais as principais políticas que serão adotadas em relação ao Meio Ambiente? Especificamente sobre a Lagoa de Araruama, quais as ações viáveis para revitalização da lagoa?
Renato Reis – Vamos desenvolver uma política municipal de resíduos sólidos (lixo doméstico, hospitalar, industrial etc.) que privilegie a reciclagem. Faremos uma maior integração da coleta de lixo com cooperativas de catadores e implantação de uma rede de pequenas e médias usinas de tratamento de lixo orgânico. Analisaremos junto aos órgãos competentes as atividades das pedreiras, propondo o fechamento delas. Sabemos da ilegalidade e de todos os problemas causados por essas empresas a população dos bairros próximos, como excesso de poeira, as doenças respiratórias, além do desmatamento que prejudica a fauna e flora local, o excessivo tráfego de caminhões e os imóveis que frequentemente aparecem com rachaduras, assim como a poluição sonora. Com o fim das pedreiras, iremos construir o parque municipal do Campo Redondo, levando a população um espaço de integração ao meio ambiente, com área de piqueniques e de lazer em família, além da visualização de espécies nativas de nossa flora. Trabalharemos em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para conter os problemas ambientais causados pelo homem e pela exploração indevida do meio ambiente. Promoveremos debates, cursos e palestras junto à população, incentivando a educação ambiental na cidade. Para a Laguna de Araruama, seremos incansáveis na fiscalização das valas negras e nas ações da concessionária estadual Prolagos. Construiremos um plano de ação para identificação de problemas relacionados ao esgoto e seu tratamento na busca permanente pela fim dos impactos ambientais sobre a Laguna de Araruama contribuindo para sua revitalização e melhoria da qualidade de suas águas e sua balneabilidade.
Folha dos Lagos – De que maneira o município pode ser mais independente dos repasses dos royalties? Como enxerga um cenário caso o regime de partilha dos royalties seja alterado no STF?
Renato Reis – Faz parte do nosso plano de governo a luta pela melhoria da arrecadação do município, Dentre as possibilidades viáveis está a redução dos salários dos políticos da cidade. Enquanto prefeito irei apresentar a câmara dos vereadores um estudo com os dados e valores que irão ser economizados ao erário em uma possível redução dos salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado. Hoje, o prefeito da cidade ganha o absurdo salário de R$ 18 mil por mês, enquanto o vice recebe R$ 12 mil, os vereadores um pouco menos de R$ 11 mil e o secretariado recebe um salário de R$ 8 mil. É inadmissível que os contribuintes de nossa cidade paguem esse altos valores aos seus políticos, que oneram as contas públicas em mais de R$ 2,5 milhões por ano. Com uma diminuição de no mínimo 60% esses gastos com políticos será reduzido em mais de R$ 1,5 milhões anuais ao orçamento aldeense, trazendo mais verbas para serem investidas nas diversas áreas da cidade. Por isso faremos um grande plano de redução dos cargos políticos de vereadores e de comissionados na Prefeitura, para realizarmos uma economia ainda maior que a listada acima. Nosso governo também fará uma reforma tributária que distribua a carga fiscal municipal de acordo com a capacidade contributiva de cada contribuinte, além de revisar a política de isenções de impostos que beneficia as grandes empresas em detrimento do financiamento público de áreas prioritárias como educação e saúde, também faremos uma auditoria das contas públicas.
