Será colocada em votação na sessão legislativa desta quinta-feira (16) a proposta de abertura de um processo de impeachment contra o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede). O pedido de instauração de uma Comissão Processante para investigar supostas irregularidades foi feito pelo vereador Rafael Peçanha (PDT). A decisão será tomada por maioria simples dos parlamentares.

A denúncia feita por Rafael tem 96 páginas e foi protocolada no último dia 9. Inicialmente o documento elencava supostas irregularidades no Hospital da Mulher, atraso no pagamento dos servidores, atraso no envio do orçamento para a Câmara, falta de decoro e evasão fiscal.

Segundo Rafael Peçanha, novos elementos foram acrescentados no documento após a entrevista coletiva do ex-secretário de Educação da Prefeitura, Cláudio Leitão, que fez denúncias contra o prefeito e o secretário de Fazenda. 

– O pedido é embasado em questões jurídicas concretas, provas, e a gente está colocando isso para apreciação da Câmara. Com a quantidade de irregularidades que estão comprovadas, ainda mais agora com as novas denúncias relacionadas à Educação, a responsabilidade do prefeito em relação a isso é evidente – afirma o vereador.

A expectativa inicial era de que o pedido de abertura do processo de impeachment fosse votado na sessão da última terça, mas o tema foi retirado da pauta, o que acabou provocando críticas nas redes sociais.

Sobre isso, o presidente da Câmara, vereador Luis Geraldo, afirma que estava cumprindo o regimento interno.

– Estou seguindo rigorosamente a legislação. O vereador Rafael Peçanha entrou com o requerimento no dia 9 e a Câmara tem cinco dias para formalizar o recebimento. Na sessão seguinte a esses cinco dias, que será nesta quinta, o tema deve ser colocado em pauta. A não ser que o autor retire o requerimento – disse Luis Geraldo, explicando como ocorre a tramitação: 

– A votação ocorre por maioria simples. Se o pedido for rejeitado, é arquivado na mesma hora. Se for aprovado, forma-se na mesma sessão a Comissão Processante. A Comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos. Depois são dez dias para a defesa do denunciado (no caso, o prefeito). E aí mais cinco dias para a Comissão definir pela admissibilidade ou arquivamento da matéria. Esse parecer da Comissão deve ser votado no plenário, e se for aprovado são mais 90 dias até a votação final sobre a cassação do mandato – explicou Luis Geraldo.

Ao entrar com o pedido de impeachment, Rafael Peçanha recebeu críticas nas redes sociais. Ele se defende alegando que não deve pensar se o momento é propício ou não, mas “apenas pensar na legalidade dos fatos”.

– Eu vejo que às vezes acusam a nossa movimentação de ser politiqueira. Mas, quando a pessoa usa como argumento que não é um momento político apropriado, aí a politicagem está em quem usa esse argumento. Porque o vereador, em tesa, não tem que pensar se é o momento político ou não, se tem clima ou não. Tem que pensar exclusivamente na utilização dos instrumentos legislativos disponíveis para sanar os problemas da cidade – declarou Peçanha.