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Câmara vai apurar desvios de recursos na Educação

Rafael Peçanha consegue assinaturas de vereadores de oposição e G8

07 setembro 2017 - 14h35
Câmara vai apurar desvios de recursos na Educação

Intenção anunciada antes mesmo da volta do recesso parlamentar, em agosto, a CPI da Educação está prestes a se tornar realidade na Câmara de Cabo Frio. Ontem, o vereador de oposição Rafael Peçanha (PDT) protocolou na secretaria da Casa um pedido de abertura de uma comissão para investigar o uso indevido de verbas na secretaria durante a gestão do ex-prefeito Alair Corrêa (2013- 2016).

Para conseguir o objetivo, Peçanha teve que obter a assinatura de um terço dos parlamentares (seis, inclusive a dele). Além dos oposicionistas Vanderlei Bento (PMB) e Oséias de Tamoios (PDT), a proposta teve o apoio de três membros do chamado G8: Letícia Jotta (PSC); Blau Blau (PSC) e Waguinho (PPS).

De acordo com Peçanha, o pedido deve entrar em pauta na próxima semana. A partir daí, ele seguirá o trâmite de um projeto de lei comum ao passar pelas comissões de Comissão de Constituição e Justiça; de Políticas Públicas e de Redação Final até a CPI ser formada, com a escolha dos membros, como presidente e relator. Por se tratar de um assunto que, em tese, une a Câmara, a expectativa é que a comissão esteja instalada entre 30 e 40 dias.

– Acho que isso mostra o novo momento que a Casa vive, ao se dispor a discutir matérias mais polêmicas. A CPI é um desejo antigo, mas a Câmara anterior não era tão corajosa, por assim dizer, como essa – avalia Peçanha.

O pedido de CPI tem como base a tomada de contas feita pela atual gestão da Secretaria de Educação que apontou desvio de finalidade de R$ 51,8 milhões em repasses do Governo Federal, como verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

União – Após aprovarem um requerimento para obtenção de contrato de R$ 32 milhões da Comsercaf na semana passada, oposição e o chamado G8, formado por vereadores da base aliada mais afastados do governo, emplacaram mais uma ação conjunta. Sem entrar na questão política, Rafael Peçanha deu um recado para a atual gestão.

– Fica o alerta para o atual governo de que se houver irregularidades, vamos apurar também – diz.