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NOVO ALVO

Câmara inclui demissões na Comsercaf na CPI que investiga 'exonera-nomeia' em Cabo Frio

Legislativo define presidente e relator para a investigação, que vai durar 90 dias

30 setembro 2020 - 20h05Por Rodrigo Branco

A Câmara de Cabo Frio decidiu incluir as demissões de servidores contratados da Companhia de Serviços do município (Comsercaf) na CPI do Legislativo que investigará as exonerações e contratações de comissionados pela Prefeitura durante o período eleitoral. Há uma semana, a autarquia anunciou a terceirização das atividades de limpeza pública, que passará a ser feita pela empresa Ecomix Gestão e Planejamento, a partir da semana que vem.

Na sessão realizada nesta terça-feira (29), alguns parlamentares alegaram que, apesar do processo de licitação do serviço por R$ 29 milhões ter sido legal, a dispensa de trabalhadores contratados, ainda que com vínculo de trabalho temporário, confronta a legislação eleitoral. A CPI enviou um requerimento para a Comsercaf para que volte atrás nas demissões e um ofício para o Ministério Público Eleitoral, para que investigue uma possível manobra política na ação. 

Ainda na semana passada, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindicaf) entrou na Justiça e no Ministério Público contra a suspensão dos contratos. Nos últimos dias, a reportagem recebeu denúncias de demissão em massa e de funcionários serem coagidos para pedir dispensa, com a promessa de recontratação. A Comsercaf negou as denúncias.

Segundo a autarquia, a contratação da empresa, que ocorre a três meses do fim do atual mandato, cumpre recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e teve o aval do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Comsercaf alega ainda que a legislação proíbe a demissão sem justa causa durante o período eleitoral, mas os contratos de trabalho temporários, forma de contratação precária enquanto não ocorre a terceirização, bem como as recomendações do MPRJ e TCE, tornam legais a possível a rescisão dos contratos dos servidores. 

Nomeada na semana passada, a CPI definiu as funções do grupo de trabalho. O presidente será o vereador Vaguinho Simão (Republicanos), enquanto a vice-presidência fica com Oséias de Tamoios (PDT). O relator será o vereador Guilherme Aarão (PRTB), que preside da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outros quatro parlamentares compõem a CPI: Vinícius Corrêa (PP); Edilan do Celular (MDB); Rodolfo Machado (Solidariedade) e Vanderlei Bento (sem partido).

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