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POLÍTICA

Câmara discute veto de Bonifácio a projeto que suspende cobrança de dívidas em cartório

Veto está na Comissão de Constituição e Justiça e pode voltar a plenário nesta terça (25)

23 maio 2021 - 10h00Por Redação

Firme no propósito de aumentar a arrecadação própria, o prefeito de Cabo Frio José Bonifácio (PDT) vetou, como esperado, dois projetos de lei que tem o objetivo de aliviar a cobrança para os contribuintes que tem algum tipo de atraso no pagamento de impostos municipais. Um deles, do vereador Vinícius Corrêa (PP), pede a suspensão temporária da cobrança da Dívida Ativa por meio de protestos em cartórios.

O projeto havia sido aprovado em abril por ampla maioria dos vereadores, o que não foi suficiente para convencer o chefe do Executivo. Apenas na primeira leva, foram colocados em protesto o nome de 547 contribuintes que estão inadimplentes. Segundo a Prefeitura, as dívidas são pertinentes ao período entre o início de 2017 e fevereiro de 2020, período anterior à pandemia da Covid-19, e somam o valor de R$ 14.616.949,53.

O autor do projeto cobrou da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a matéria foi enviada, uma análise rápida do assunto. A aposta é na derrubada do veto, assim que ele voltar ao plenário.

– Tenho certeza que Vossas Excelências têm uma história para contar de alguém que os procurou porque está aflito [com as cobranças]. Vou solicitar ao presidente da CCJ, vereador Léo Mendes, para que já na semana que vem, traga esse assunto para que a gente possa votar esse veto. Para que a população tenha a resposta finalmente, e um posicionamento da Casa no sentido de concordar ou não com o veto do prefeito – disse Vinícius.

Outro projeto vetado que está nas mãos da CCJ é o que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados sobre o atraso no pagamento de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da fazenda pública municipal, de autoria de Thiago Vasconcellos (Avante).

Projeto de castração que foi vetado será sancionado

Outro projeto que deve voltar a pauta já na próxima sessão é o da vereadora Carol Midori (Democracia Cristã), que cria o programa de controle populacional de cães e gatos em situação de rua, sob cuidado de tutores de baixa renda e tutores voluntários e caracteriza a castração de caninos e felinos como função de saúde pública.

O veto do prefeito ao projeto já havia passado pelo CCJ que deu parecer contrário à medida do Executivo. Quando tudo levava a crer que o veto seria derrubado em plenário, o líder do governo, vereador Davi Souza (PDT) pediu vistas e se comprometeu junto à vereadora a buscar uma solução consensual com a Prefeitura.

Na última sexta (21), a vereadora e o prefeito Bonifácio se reuniram para tratar do assunto e chegaram a aum acordo para que o projeto tramite normalmente, seja aprovado e sancionado. 

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