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CPI

Câmara de São Pedro da Aldeia cria CPI da Saúde

Requerimento foi aprovado com a asssinatura de apenas três vereadores

15 junho 2015 - 10h11
Câmara de São Pedro da Aldeia cria CPI da Saúde

Rosana Rodrigues

Para surpresa de eleitores presentes na assistência da sessão da última quinta-feira na Câmara de Vereadores de São Pedro, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a área da Saúde da cidade, foi aprovada com a assinatura de somente três membros da Casa. Dos nove parlamentares que têm direito a voto – o presidente vota somente quando há empate – seis foram contrários à proposta do vereador José Antônio Martins Filho (PHS), o Zezinho. No entanto, de acordo com o regimento interno, com a aprovação dos três membros, o Plenário é soberano para deliberar a proposição. De acordo com o vereador Robson de Souza Farias (PT), o Robinho do Raio-X, um dos que assinaram a proposta, não entendeu o porquê que a maioria foi contra a instalação da CPI, inclusive o presidente da Comissão de Saúde da Casa, José Ricardo Soares Pinheiro (PSDC), o Kaká.

– Os outros seis vereadores acreditam que a Saúde vai bem no município. Eu, pelo menos, que estou representando os moradores que me elegeram, quero que eles tenham acesso a remédios, já que no Pronto Socorro não tem nem mesmo papel toalha para os profissionais enxugarem suas mãos. O município arrecada mais de R$ 33 milhões, muito mais do que o governo passado, e atende muito menos pacientes. O boletim da prefeitura informa que pagou fornecedores, que afirmam que não recebem há vários meses e por esta razão não enviam os medicamentos para o setor. A prefeitura não fornece cópias de contratos nem processos, o que impede que os dados sejam transparentes – salientou o vereador. 

Robinho reclama que o prefeito Cláudio Chumbinho (PT) não responde aos requerimentos feitos pelos integrantes de comissões, o que levou à instalação da CPI. Segundo ele, agora, com o respaldo legal, a comissão terá o apoio do Ministério Público, de órgãos federais e, caso não apresente documentos solicitados pelos membros, o Chefe do Executivo poderá ser preso. Os integrantes da comissão terão 90 dias para investigar as denúncias da área e a previsão é de que em 15 dias, os trabalhos sejam iniciados, já que a resolução terá que ser publicada em Diário Oficial.

O terceiro a assinar a proposta de criação da CPI, Jorge Antônio Lessa Tavares, (PSD), o Jorginho, que também representa a base de oposição ao governo, diz que a comissão contará com depoimentos de funcionários que passaram pelas unidades de saúde e pela secretaria, além de empresários que fornecem para o órgão e que não recebem repasse de verba há algum tempo.

– Vamos investigar todas as denúncias: não tem remédios na farmácia e as pessoas assinam a nota como se o remédio tivesse sido entregue. Estamos sendo ameaçados de morte porque o esquema é muito forte e há muita gente envolvida, mas vamos em frente – avisou.

Apesar de ter feito parte do grupo de oposição ao governo por muito tempo, o vereador Adalberto Amaral, do mesmo partido do prefeito, é apontado por alguns pares, de ter trocado seu apoio pela aprovação de seu projeto de lei – proposto há algum tempo – que cria o segundo distrito no município. Amaral, que na tribuna já realizou diversos discursos de insatisfação com o funcionamento do setor de Saúde, não nega que está mais próximo de Chumbinho e que o objetivo da reconciliação visa aos benefícios da população.

– Acredito que esta investigação venha a ser mais de ordem pessoal do que de interesse público. No início do governo, sugeri uma auditoria na área da Saúde, no entanto, ninguém quis aprovar. Eu assinaria a proposição se a investigação começasse em 2009, no começo do governo do ex-prefeito Carlindo Filho. O grupo que causou este quadro deprimente na saúde continua no setor porque o governo anterior não arcou com as dívidas anteriores – explicou Amaral, acrescentando que não obteve respaldo porque, segundo os vereadores, o Regimento Interno impedia a ação.