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Câmara

Câmara de Cabo Frio se manifesta sobre recomendação do MP

Presidente Marcello Corrêa disse que 'todos os atos da Casa são públicos'

01 dezembro 2015 - 09h33

A Câmara Municipal de Cabo Frio emitiu nota sobre a recomendação feita pelo Ministério Público pedindo mais transparência nos atos do Poder Legislativo municipal. No texto, assinado pelo presidente Marcello Corrêa (PP), ele afirma que "todos os atos da Câmara Municipal de Cabo Frio são informações públicas e a devida publicidade dos atos é dada através das publicações no jornal O Regional, conforme preconiza a lei, obedecendo-se fielmente os princípios da Legalidade, Transparência, Moralidade, Publicidade e Eficiência da administração pública".

Na recomendação feita pelo MP, também foi observada a necessidade de reciclagem dos servidores da Casa e publicação das pautas das sessões com antecedência. Veja abaixo a íntegra da nota da Câmara:

A Câmara Municipal de Cabo Frio, através do seu corpo de funcionários e presidência em face da nota publicada pelo Ministério Público Estadual vem expor e informar a toda a população o seguinte:
 
Todos os atos da Câmara Municipal de Cabo Frio são informações públicas e a devida publicidade dos atos é dada através das publicações no jornal O Regional, conforme preconiza a lei, obedecendo-se fielmente os princípios da Legalidade, Transparência, Moralidade, Publicidade e Eficiência da administração pública.
 
As pautas de todas as sessões da Câmara Municipal são colocadas em um mural localizado no saguão de entrada da Casa para que todos possam acompanhar as sessões públicas. A população de Cabo Frio tem o bom hábito de comparecer às sessões públicas e, com essa louvável participação, promove semanalmente o efetivo acompanhamento de todos os atos da administração pública.
 
A participação popular faz com que as sessões desta Casa sejam de suma importância, com as discussões de todos os assuntos levados à tribuna pelos vereadores. Logo, a participação popular na assistência aproxima ainda mais a população do vereadores.
 
O sítio na internet da Câmara Municipal é um instrumento usado como auxiliar para dar ainda mais fortalecimento aos princípios norteadores da administração pública e vem sendo usado com grande amplitude, apesar de alguns inconvenientes causados pela falha do serviço de internet, como no referido dia da sessão noticiada pelo MP.
 
É sabido que qualquer cidadão tem o direto de peticionar e obter informações públicas que são relevantes à sociedade, assegurando o direito constitucional de informação. Esse direito sempre será garantido por esta Casa Legislativa que está sempre de portas abertas para qualquer um do povo protocolar requerimentos a fim de obter informações que são relevantes para a sociedade.
 
Além disso, a população sempre teve acesso aos vereadores, um direito garantido para qualquer cidadão, e todos os dezessete vereadores dessa Casa têm cumprido fielmente seu papel de ouvinte dos anseios do povo.
 
A Câmara Municipal de Cabo Frio tem em sua própria cultura administrativa o acolhimento das solicitações populares, sendo que historicamente esta Casa de Leis tem relevante aproximação do povo em seu sentido mais estrito e, assim sendo, tem cumprido seu papel institucional, com forte participação popular desde 1615, apesar de ao longo desses 400 anos ter atravessado momentos difíceis para a democracia como a ditadura.
 
Todos os vereadores, sem exceção, têm seus gabinetes abertos a todos que solicitam informações, apoio, requerimento de seus anseios e, sem nenhuma falsa modéstia, é fato notório que dos três poderes instituídos pelo sistema democrático, sem desmerecer nenhum outro, o Poder Legislativo de Cabo Frio, através de cada vereador, é o membro dos três poderes que mais se aproximam da realidade diária do cidadão.
 
Por fim, essa Casa Legislativa está aberta para também receber e informar a qualquer membro dos três poderes, bem como qualquer membro do Ministério Público em seus anseios ou requerimento de informações. Essa é e sempre será uma Casa aberta, transparente e seus membros serão cumpridores dos princípios democráticos que norteiam a inabalável Carta Constitucional.
 
A Câmara Municipal de Cabo Frio é a Casa do Povo!
 
MARCELLO CORRÊA, presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.