Após uma abertura solene na última quinta-feira (1º), a Câmara Municipal de Cabo Frio inicia na noite desta terça (6) para valer os trabalhos legislativos o segundo semestre do ano. A pauta de hoje será a mesma que estava prevista para a sessão de 11 de julho, a última antes do recesso, quando não houve o número suficiente de vereadores em plenário para que ela acontecesse.
A expectativa é que um grande número de servidores da Educação compareça ao plenário para acompanhar a sessão exatamente porque vai entrar em votação o projeto do Executivo que altera a lei complementar nº 12, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O texto trata da aguardada isonomia entre os inspetores escolares e auxiliares de classe.
A falta de quórum em julho foi considerado um balde de água fria pelos servidores, que chegaram a acusar o governo de manobrar junto à base para que a sessão não fosse realizada naquela ocasião. A isonomia entre as duas funções havia sido acertada entre o governo e os funcionários em rodadas de negociação anteriores. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Cíntia Machado, haverá pressão pela aprovação do projeto.
– Nós estaremos lá acompanhando. A isonomia para os auxiliares de classe e inspetores de alunos é uma luta que travamos desde 2013. Esse projeto objetiva a alteração do piso salarial dos auxiliares e inspetores. A alteração na lei 12/2012 corrigirá uma das falhas apontadas pela própria categoria e sentida na pele por esses servidores. A categoria cobra isso o tempo todo – explica Cíntia.
Além do PL complementar, os vereadores também votam 11 vetos, parciais ou totais, do prefeito Adriano Moreno (Rede) a diversos projetos, como um do vereador Rafael Peçanha (PDT), que institui um calendário anual de pagamento para os servidores municipais, e outro do vereador licenciado e atual secretário de Governo Miguel Alencar (PPS), que cria o depósito público municipal eletrônico.
Outro assunto que será colocado em votação na relargada dos trabalhos refere-se aos requerimentos do vereador Vinícius Corrêa (PP) aos representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares para viabilizar a restauração da Fazenda de Campos Novos.
Além disso, será analisado um parecer favorável da Comissão de Redação Final ao projeto de lei do vereador Aquiles Barreto (SD), que estende a reserva de vagas para pessoas com deficiência, que existe nos concursos públicos, para os processos seletivos simplificados feitos pelo município. Contudo, promete causar polêmica o projeto de lei do vereador Edilan do Celular (PRP), que prevê o pagamento de juros e correção monetária aos servidores, no caso de atrasos no pagamento dos servidores, que têm sido constantes. O assunto já teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como a Folha já havia antecipado, ao longo do ano, a Câmara colocará em discussão e votação os projetos que proíbem a utilização de canudos plásticos, e qualquer outro material que não seja biodegradável, bem como o que regulamenta o acesso de ônibus de turismo (excursões) e vans de turismo e o que disciplina a arborização urbana e as áreas verdes no município.
– Vamos tratar de muitos assuntos com o retorno dos trabalhos legislativos. E dentre eles uns que são fundamentais para o ordenamento de nosso município. A nossa meta é dar sequência a todas as discussões de interesse público que se encontram nesta Casa Legislativa, sem morosidade e sempre democraticamente – disse o presidente da Câmara, Luis Geraldo (PRB).
As sessões são realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 18h e transmissão ao vivo pela Jovem TV e pela página oficial da Câmara no Facebook.
