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Câmara

Câmara de Cabo Frio prepara-se para voltar ao batente

Projetos de sustentabilidade, avanço no Plano Diretor e desacertos do governo estão no foco no segundo semestre

26 julho 2019 - 20h27Por Rodrigo Branco I Foto: Divulgação
Câmara de Cabo Frio prepara-se para voltar ao batente

O segundo semestre legislativo em Cabo Frio começa nesta quinta-feira, 1º de agosto, mas é possível antecipar que os problemas do Poder Executivo, sobretudo os atrasos nos pagamentos ao funcionalismo, vai influenciar no trabalho e no humor dos vereadores nos próximos meses, apesar de o governo ter maioria na Casa. 

No mais, parlamentares ouvidos pela Folha citaram ainda a necessidade de avançar em questões como a elaboração do Plano Diretor e na segurança da Rodovia Amaral Peixoto, em Tamoios. O líder de oposição ao governo Adriano Moreno (Rede), vereador Rafael Peçanha (PDT) disse que vai intensificar a fiscalização sobre o governo, após a aprovação de uma lei de sua autoria, que obriga a prefeitura a postar a folha de pagamento e extratos de contas bancarias no Portal da Transparência, contudo, garante que sua prioridade vai ser a modernização da legislação municipal.

– Apesar das diferenças políticas, a ideia é que a Câmara Municipal atue em parceria com o Poder Executivo, especialmente, o setor de Planejamento para promover audiências públicas, ouvir a população e finalmente regularizar não apenas o Plano Diretor, mas também as leis anexas que estão engavetadas há 13 anos, como a Lei de Zoneamento e a Lei de Uso e Parcelamento de Solo. É o momento quer de ir para os embates, para audiências públicas, para construir uma legislação que seja minimamente contemporânea – explica Rafael.

A pauta também abrirá espaço para projetos de lei que estimulam a sustentabilidade ambiental e um dos primeiros a ser votado possivelmente será o de nº 126/2018, de autoria do vereador Silvio Blau Blau (PSC), que proíbe a utilização de canudos plásticos e quaisquer outros materiais que não sejam biodegradáveis na cidade. Arraial do Cabo e Armação dos Búzios já aprovaram leis municipais nesse sentido no ano passado, mas em Cabo Frio ainda aguarda votação. O texto já foi aprovado na Comissão de Políticas Públicas e vai ser encaminhado à Comissão de Redação Final para, provavelmente, ser votado em urgência logo após a volta do recesso.

Outro projeto de temática ambiental, como o que disciplina a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano da cidade e a matéria que regulamenta o acesso de ônibus de excursão e vans de turismo, ambas de autoria do presidente Luis Geraldo (PRB), também terão a atenção dos vereadores nas próximas semanas.

“Governo tem que botar salários em dia”

As dificuldades financeiras alegadas pela prefeitura, que culminaram com os frequentes atrasos de pagamento também estão no radar dos vereadores para a retomada dos trabalhos. Não foi raro, no período anterior ao recesso, haver sessões lotadas de servidores para pressionar os parlamentares a ter uma atitude firme com relação à prefeitura. 

Para o vereador Aquiles Barreto, do Solidariedade, o governo precisa fazer uma avaliação dos problemas e mudança ocorridas no primeiro semestre para conseguir produzir pautas positivas. Antes disso, ele crê ser necessário organizar a folha salarial e colocar os pagamentos em dia.

– Eu não consigo ver pautas que não sejam reorganizar a folha e tentar pagar em dia. A pauta vai ser tentar tapar buraco, deixar a cidade em ordem, evitar greve e pagar a folha em dia. Não consigo ver pautas positivas. É deixar a casa em ordem pra começar o ano que vem bem mais estruturado – avalia Aquiles, ciente da ‘panela de pressão’ em ano pré-eleitoral. 

A colega Letícia Jotta (PSC) também está ciente da dificuldade com a falta de pagamento regular aos servidores e prevê um semestre de muito trabalho.

– Entendo que a gente vai ter muito trabalho, até porque o pagamento dos servidores não está em dia. Eu, particularmente, estou com muitas demandas como as duas CPIs (das concessionárias Prolagos e da Enel) e as pautas surgidas da audiência pública da Rodovia [Amaral Peixoto, em Tamoios] – antecipa a vereadora.

Câmara divulga produtividade do primeiro semestre

Às vésperas de retomar  os trabalhos em plenário, a Câmara divulgou o balanço da atividade parlamentar em 2019, até o momento. De acordo com a assessoria da Casa, o Legislativo cabofriense atingiu a melhor marca de produtividade nos trabalhos dos últimos dez anos.

Segundo as estatísticas feitas, no primeiro semestre, foram apresentadas 376 indicações, 195 requerimentos, 183 projetos de lei, 18 projetos de resolução (que regulam matérias de competência exclusiva da Câmara com efeito interno), como a instalação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, 65 leis foram sancionadas pelo Poder Executivo.

– Esse recorde de produtividade é uma vitória não é só do presidente desta Casa Legislativa, essa vitória é dos presidentes das comissões, da Mesa Diretora, dos funcionários e do conjunto dos 17 vereadores que compõem a Casa – declarou o presidente da Câmara, Luis Geraldo (PRB).
A aprovação do Plano de Mobilidade Urbana e a criação dos Conselhos Escolares foram outras ações destacadas pela Câmara.