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Câmara de Cabo Frio para sem aviso

Dia 22 de dezembro foi a última sessão em que os vereadores atuaram

08 janeiro 2016 - 09h22

A Câmara de Veradores de Cabo Frio está em recesso. É o que se pode concluir já que a última vez em que houve sessão na Casa foi no dia 22 de dezem- bro. No entanto, o recesso le- gislativo não foi decretado pelo presidente e filho do prefeito, o vereador Marcello Corrêa (PP), nem pelo chefe do Executivo, Alair Corrêa (PP), conforme determina Lei Orgânica do município. Ontem, mais uma vez, servidores estiveram na entrada do prédio, que sequer teve as portas do plenário abertas. No dia 29, apesar de haver pauta para a sessão do dia, não houve quórum suficiente: mínimo de nove parlamentares.

A ausência de trabalho legislativo sem decreto e antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) fere a lei, mas ninguém na Câmara respondeu às constantes solicitações de esclarecimento da Folha: desde a última semana do mês passado são constantes os pedidos de esclarecimentos, seja por e-mail, telefone ou redes sociais para a presidência. Enquanto isso, o orçamento está pendente.

– Alguns vereadores optaram por realocar recursos nas áreas da Saúde e da Educação e, neste sentido, propuseram a diminui- ção do orçamento em setores como comunicação e obras. A Saúde, tão debilitada no país inteiro, não deve padecer da falta de aporte financeiro suge- rida pelo prefeito. Essas ques- tões é que emperraram a pauta na Câmara – avaliou o vereador Aquiles Barreto (SD).

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade também estiveram ontem no prédio da Câmara.

– Mais uma vez não teve sessão. Nem tinha pauta, aliás. Saí de lá às 10h15 e estava tudo fechado. Só havia os servidores da Câmara na entrada lateral e também não vi nenhum vereador – entregou Olney Viana, presidente do sindicato.

*Leia a reportagem na íntegra na edição impressa da Folha dos Lagos desta sexta-feira.