Assine Já
sábado, 24 de julho de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
13ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 45918 Óbitos: 1853
Confirmados Óbitos
Araruama 11325 353
Armação dos Búzios 5453 57
Arraial do Cabo 1564 87
Cabo Frio 12520 751
Iguaba Grande 4746 114
São Pedro da Aldeia 6144 273
Saquarema 4166 218
Últimas notícias sobre a COVID-19
SEM CHANCE

Câmara de Cabo Frio enterra de vez tentativa da Prefeitura de terceirizar gestão municipal

Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto que revoga lei que abria caminho para contratação de organizações sociais

09 setembro 2020 - 17h43Por Rodrigo Branco

A Câmara de Cabo Frio derrubou, na sessão desta terça-feira (8), o veto do prefeito Adriano Moreno (DEM) a um projeto que revoga a lei nº 3.148, de 31 de janeiro deste ano, que criava o Programa Municipal de Incentivo às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos e dispunha sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Na prática, a legislação abria caminho para a terceirização de setores da administração pública municipal, possibilidade agora enterrada de vez pelo Legislativo.

O veto do prefeito estava desde maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi desengavetado uma semana depois que os vereadores derrubaram o decreto municipal nº 6.180, de 6 de fevereiro. O texto permitia a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela administração municipal, outra tentativa de terceirizar segmentos da Prefeitura, inclusive na Saúde, por meio da contratação de organizações sociais (OSs).

A segunda derrota política seguida do prefeito na Câmara escancara a fragilidade na relação entre Executivo e a sua base no Legislativo. Em fevereiro, a Câmara revogou a lei sancionada pelo prefeito, com a justificativa de que a versão publicada pela Prefeitura não era a mesma que havia sido aprovada pela Casa, com emendas.

Respostas mais rápidas – Também na sessão desta terça, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a inclusão de um artigo que reduz de duas semanas para cinco dias corridos o prazo para o Poder Executivo responder requerimentos relativos ao combate à Covid-19 no município, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Com a redução no tempo legal para uma resposta, os vereadores esperam evitar casos como os do requerimento sobre os gastos e estrutura do Hospital Unilagos, usado no tratamento de pacientes graves de Covid-19, que demorou quase dois meses para ser respondido.

Sem relação direta com a pandemia, foram aprovadas nesta terça requerimentos sobre as exonerações e nomeações feitas pela Prefeitura, dos vereadores Rafael Peçanha (Cidadania) e Letícia Jotta (Pros); sobre a compra e instalação de máquinas de café e de alimentos em repartições públicas, apenas de Peçanha; e sobre os pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde, do vereador Silvio Blau Blau (PTB).

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.