Assine Já
sexta, 22 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
28ºmax
21ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21896 Óbitos: 720
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
ESTÁ NA CCJ

Câmara de Cabo Frio começa a analisar contas dos três prefeitos de 2018

TCE-RJ reprovou contas de Marquinho, aprovou as de Aquiles e deu parecer favorável com ressalvas as de Adriano

26 agosto 2020 - 17h48Por Redação

As contas do atípico ano de 2018, que teve três prefeitos em Cabo Frio, começaram a ser analisadas pela Câmara Municipal nesta terça-feira (25), quando os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) entraram na pauta legislativa. Os documentos foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 15 dias para analisá-los.

Naquele ano, Marquinho Mendes começou o ano como prefeito e ficou no cargo até 9 de maio, quando foi afastado pela Justiça. O TCE-RJ reprovou o balanço financeiro da gestão daquele período. Por sua vez, foram aprovadas as contas referentes ao mandato tampão do então presidente da Câmara, vereador Aquiles Barreto (PT), entre 10 de maio e 16 de julho. Eleito em pleito suplementar, o atual prefeito Adriano Moreno (DEM) teve as contas aprovadas com ressalvas pelo órgão de controle estadual.

Segundo o TCE-RJ, Marquinho deixou a prefeitura com um comprometimento de 66% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, muito acima dos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de Adriano, apesar do limite ter sido reduzido para 56%, ainda acima do permitido pela legislação, as contas foram aprovadas pelos auditores.

Em julho do ano passado, a Câmara já havia reprovado as contas de Marquinho, relativas ao ano de 2017. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de contas por Câmaras municipais gera inelegibilidade de oito anos.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.