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Câmara de Cabo Frio começa a analisar contas dos três prefeitos de 2018

TCE-RJ reprovou contas de Marquinho, aprovou as de Aquiles e deu parecer favorável com ressalvas as de Adriano

26 agosto 2020 - 17h48Por Redação

As contas do atípico ano de 2018, que teve três prefeitos em Cabo Frio, começaram a ser analisadas pela Câmara Municipal nesta terça-feira (25), quando os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) entraram na pauta legislativa. Os documentos foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 15 dias para analisá-los.

Naquele ano, Marquinho Mendes começou o ano como prefeito e ficou no cargo até 9 de maio, quando foi afastado pela Justiça. O TCE-RJ reprovou o balanço financeiro da gestão daquele período. Por sua vez, foram aprovadas as contas referentes ao mandato tampão do então presidente da Câmara, vereador Aquiles Barreto (PT), entre 10 de maio e 16 de julho. Eleito em pleito suplementar, o atual prefeito Adriano Moreno (DEM) teve as contas aprovadas com ressalvas pelo órgão de controle estadual.

Segundo o TCE-RJ, Marquinho deixou a prefeitura com um comprometimento de 66% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, muito acima dos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de Adriano, apesar do limite ter sido reduzido para 56%, ainda acima do permitido pela legislação, as contas foram aprovadas pelos auditores.

Em julho do ano passado, a Câmara já havia reprovado as contas de Marquinho, relativas ao ano de 2017. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de contas por Câmaras municipais gera inelegibilidade de oito anos.

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