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Política

​Câmara de Cabo Frio arquiva pedido de impeachment

Adriano articula base e consegue alívio momentâneo, sob protestos do plenário

17 maio 2019 - 09h55
​Câmara de Cabo Frio arquiva pedido de impeachment

Pelo menos, por enquanto, o prefeito Adriano Moreno (Rede) está livre da ameaça de cassação do mandato. Ontem, em sessão bastante concorrida e tumultuada, a Câmara Municipal derrubou por 11 votos a 3 – votação foi por maioria simples – o requerimento do Rafael Peçanha (PDT), que pedia a abertura do processo de impeachment de Adriano. A denúncia do parlamentar contra o chefe do Poder Executivo tinha 135 páginas, incluindo documentos e reportagens.

Nos últimos dias, após a notícia que o pedido de impeachment foi protocolado, Adriano conseguiu articular a base governista, por meio das suas lideranças no Executivo e Legislativo, e impedir a abertura do processo que, ainda que fosse demorado, causaria desgaste político ao governo nos próximos meses. Em conversas com vereadores e outras fontes ligadas à Câmara, a reportagem conseguiu detectar uma movimentação contrária a qualquer tentativa de cassação de Adriano.

Horas antes da sessão, em conversa com jornalistas no saguão do Hospital da Mulher, onde esteve para tentar impedir o fechamento por parte do Cremerj (veja matéria na página 4), o prefeito tentou mostrar tranquilidade. 

– Minha expectativa é a melhor possível porque eu parto da premissa que o meu pai me ensinou de que “quem não deve, não teme. Eu não devo nada, não posso temer. Mas eu não tenho nenhuma dívida no cartório, não tenho preocupação nenhuma, não.

A calma de Adriano contrastou com estado de ânimo de um grupo pró-impeachment que manifestava-se com gritos no plenário, o que obrigou o presidente Luis Geraldo (PRB) a fazer várias intervenções para pedir silêncio durante os discursos. O público presente chegou a hostilizar e vaiar os vereadores Aquiles Barreto (SD), Letícia Jotta (PSC) e o líder do governo Vinícius Corrêa (PP) que, na tribuna, declararam votos contrário à abertura do processo de afastamento do prefeito.

– Sou favorável que em nove meses seja feito o diálogo para não voltarmos ao caos que já tivemos na cidade – disse Aquiles, em meio a vaias, da plateia, em grande parte formada por servidores da Educação. 

Ciente da dificuldade de avançar com a proposta, o autor do requerimento defendeu a iniciativa dos ataques de que ela seria um ato político e disse que se trata de uma ferramenta legítima do vereador. 

– O requerimento é um instrumento legislativo do vereador para buscar solucionar problemas, ter acesso a dados e, se houver ilegalidade, proceder a denúncia. Os processos no Ministério Público, os ofícios, os projetos de decreto de lei e os projetos de lei são outras ferramentas legislativas, assim como o requerimento e o pedido de cassação de mandato que hoje utilizamos. Então é preciso que fique claro, em primeiro lugar, que é preciso antes de tudo respeitaras diferenças de opiniões democráticas – disse, em tom conciliador.

Votaram a favor da abertura do processo de impeachment os vereadores Vaguinho Simão (PPS), Jefferson Vidal (PSC) e Nenel do Jardim (PPS). Foram contrários Aquiles Barreto (SD); Rodolfo Machado (SD); Guilherme Moreira (PPS); Vanderlei Bento (PMB); Vinicius Corrêa (PP); Edilan do Celular (PRP); Ricardo Martins (SD); Letícia Jotta (PSC); Adeir Novaes (PRB); Oséas de Tamoios (PDT) e Silvio Blau Blau (PSC). O autor do requerimento, Rafael Peçanha (PDT), não tem direito a voto. A vereadora Alexandra Codeço (PRB) não participou da sessão em virtude da morte do pai.

Mas se viu seu principal requerimento naufragar, Peçanha, ao menos conseguiu emplacar outro, que pede à Secretaria de Fazenda os comprovantes de repasses mensais de 27,7% para a Educação, conforme exigido na lei. Outro requerimento aprovado, este de Jefferson Vidal, solicitou para a Secretaria de Educação o envio dos balancetes e extratos das verbas federais do Fundeb. 

Os recursos da Educação estão em evidência depois que o ex-secretário Cláudio Leitão acusou o prefeito e a Secretaria de Fazenda de não repassarem R$ 40 milhões para o setor. Adriano, por sua vez, disse que as afirmações são ‘mentirosas’ e que vai montar um grupo para apurar possíveis problemas.