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Política

Câmara de Cabo Frio aprova realização de audiência pública sobre preservação do galpão de sal

Requerimentos que pedem reunião aberta e acesso ao processo foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa

15 fevereiro 2019 - 10h24
Câmara de Cabo Frio aprova realização de audiência pública sobre preservação do galpão de sal

Demorou, mas na reta final, a Câmara de Cabo Frio entrou firme na discussão sobre a preservação do galpão de sal na Passagem. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade dois requerimentos do vereador Aquiles Barreto (SD), um deles que pede uma audiência pública para tratar do assunto. O outro foi para pedir o inteiro teor do processo de regularização do galpão, que corre no Conselho Municipal do Patrimônio desde junho de 2017.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Câmara, ainda não há data para a audiência, que será marcada em comum acordo pelo presidente da Casa, Luis Geraldo (PRB), e Aquiles, autor do requerimento. Na semana passada, a maioria dos vereadores já haviam se manifestado contrária à demolição por meio de um documento assinado por 11 parlamentares. Ainda não há data para a votação no Conselho.

Segundo Aquiles, a audiência servirá para incluir outros segmentos da sociedade ao debate, hoje restrito ao Conselho, composto por representantes do governo e técnicos, como historiadores e agentes culturais.

– Acredito que essa discussão deve ser trazida para a Câmara Municipal. Isso já começou a ser discutido em discurso. Por isso, trago esse requerimento para que todas as entidades possam discutir esse projeto. Por isso, peço também um requerimento para que tenhamos acesso ao processo de liberação daquela área. Acho que, com esses dois passos, a gente sai do discurso e entra na prática incluindo a Câmara nessa discussão – justificou o vereador do Solidariedade.

O líder da oposição, Rafael Peçanha (PDT), aprovou a iniciativa de Aquiles. Professor de História, Peçanha justifica a manutenção do imóvel com os mesmos argumentos defendidos por vários estudiosos e sugere a transformação do galpão em um espaço de memória da cultura salineira.

– Existe uma discussão utilizando documentos históricos do galpão de sal para saber se ele ficava ali ou não. Na verdade, como antropólogo e historiador, sabemos que essa discussão está superada nas tendências acadêmicas mais contemporâneas. O que vale, na verdade, é o sentimento de lugar, a maneira que a comunidade local reconhece aquele espaço como detentor de uma memória. Por isso, a gente fala mais de um patrimônio imaterial do que de um patrimônio material – explica Peçanha.

A questão une a oposição e a situação. O líder do governo, Miguel Alencar (PPS), faz coro com os colegas quanto ao posicionamento de manter de pé o galpão de sal, mas cobra uma maior participação dos conselheiros nas reuniões. Ele também fez críticas ao processo interno de discussão e votação do Conselho.

– Seria importante, numa discussão tão importante, que todos os conselheiros nomeados estejam presentes. Nos últimos relatos, segundo consta nas atas, nem todos os conselheiros estavam presentes, aí complica. A discussão não fica completa. Ano passado, eu protocolei algumas alterações referentes à lei desse conselho para aumento de cadeiras, amarrando um pouco melhor a forma de eleição interna. Uma crítica que eu sempre fiz ao Conselho é a falta de um regimento interno. Eles continuam fazendo reunião sem um regimento interno. Acho que a lei não é clara em relação a isso, por isso solicitei  essa modificação – disse.

CPI – No fim da tarde de ontem os membros da CPI do Hospital da Mulher elegeram para presidente, vice-presidente e relator da comissão, respectivamente, os vereadores Ricardo Martins (SD), Letícia Jotta (PSC) e Vinicius Corrêa (PP). Na mesma reunião entre os membros da comissão foi definida que hoje, às 16h, acontecerá um segundo encontro para definir a agenda de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Além dos três já mencionados, fazem parte da CPI Rafael Peçanha (PDT), Miguel Alencar (PPS), Alexandra Codeço (PRB) e Aquiles Barreto (SD).