Assine Já
domingo, 24 de outubro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
18ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52262 Óbitos: 2141
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6516 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14721 876
Iguaba Grande 5469 140
São Pedro da Aldeia 6984 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
PARA SANÇÃO DO PREFEITO

Câmara de Cabo Frio aprova Polo de Desenvolvimento Econômico

Aprovado pela CCJ, projeto de lei foi votado em sessão extraordinária

10 agosto 2021 - 14h30Por Redação

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei nº 190/2021, do Poder Executivo, que autoriza a instalação do Polo de Desenvolvimento na região do Grande Jardim Esperança, durante sessão realizada nesta terça-feira (10).

A matéria já tinha o parecer favorável da Comissão de Consttituição e Justiça (CCJ), mas teve a votação adiada em 28 de julho, em razão de um pedido de vistas feito pelo vereador Roberto Jesus (MDB). Como houve o recesso parlamentar logo em seguida, só agora o projeto voltou à pauta, novamente em regime de urgência. O documento agora segue para sanção do prefeito José Bonifácio (PDT).

De acordo com o projeto da Prefeitura, o Polo de Desenvolvimento Econômico ocupará uma área de 28 mil metros quadrados, na área do loteamento Colinas do Peró 1, próximo à Estrada da Integração. Inicialmente, o objetivo é que 19 empresas de médio e grande porte se instalem no local.

A localização é considerada um trunfo pela Prefeitura para atrair os empresários, por causa da facilidade logística. Às empresas também serão oferecidas facilidades fiscais. O projeto prevê ainda o uso de energias renováveis, como a energia solar, pelo meio do uso de placas fotovoltaicas.

Comissão de Defesa ao Ambulante é criada

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de resolução nº 0011/2021, que cria a Comissão Especial dos Ambulantes da Câmara Municipal. Entre os pontos que serão tratados pela Comissão estão assessorar e prestar consultoria a Diretoria da Subseção; orientar a sociedade quando aos direitos e deveres para com os ambulantes; e divulgar com amplitude a legislação de proteção dos ambulantes, para que esta venha a ter resultados alcançados.

A Comissão Especial de Defesa e Direitos dos Ambulantes será composta por 5 (cinco) membros, e terá duração de 360 ( trezentos e sessenta ) dias a contar de sua instalação, para apresentação de resultados, conforme o disposto no Artigo 47, parágrafo 4° e 5° do Regimento Interno da Casa Legislativa.

"Com a pandemia da Covid-19, a cidade de Cabo Frio vem enfrentando um cenário agravado concernente ao número de pessoas em fragilidade alimentar, com crescente número de desempregados. O comércio de trabalhadores Ambulantes, impulsionado com o aumento crescente de desigualdade social, como alternativa de geração de renda. A referida comissão visa contribuir para o melhor entendimento na organizacional deste comércio. Com maior enfoque na promoção de regulamentação, entendimento na estrutura do trabalho. Fazendo um elo entre os trabalhadores ambulantes e o Executivo Municipal, para que juntos, possam estar elaborando ideias e melhorar o âmbito que eles ocupam", diz a justificativa do projeto.

 

 

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.