Os feirantes do Mercado Sebastião Lan, que eram contrários à concessão do espaço à iniciativa privada, tiveram uma vitória nesta terça-feira (19). A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 004/2021, que altera o artigo 125 da lei máxima do município, impedindo que seja feita uam Parceria Público Privada para a reforma e administração do espaço.
A Proposta de Emenda acrescenta a seguinte redação ao texto original: "É vedada a concessão de uso de bem imóvel do Município a empresa privada com fins lucrativos, inclusive nos casos de contratação de Parcerias Público Privadas, quando o bem imóvel tenha uma função social".
Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, houve a necessidade de uma segunda votação, dez dias após a primeira. O placar foi exatamente o necessário para a mudança (12 a 5), uma vez que alterações na Lei Orgânica precisam do voto de dois terços dos vereadores da Casa. Seguindo o Regimento Interno, o presidente Miguel Alencar (DEM) colocou votação aberta.
Votaram favoráveis à mudança o próprio presidente, além de Roberto Jesus (MDB); Carol Midori (Democracia Cristã); Douglas Felizardo (Avante); Léo Mendes (Democracia Cristã); Vinícius Corrêa (PP); Luis Geraldo (Republicanos); Josias da Swell (PL); Jean da Auto Escola (PL); Alexandre da Colônia (DEM), Vanderson Bento (PTB) e Rodolfo Machado (Solidariedade).
Contrários à alteração se posicionaram Thiago Vasconcellos (Avante); Felipe Monteiro (PDT); Oséas de Tamoios (PDT); Adeir Novaes (Republicanos); e Alexandra Codeço (Republicanos).
O resultado foi recebido com festa pelos feirantes que, assim como ocorreu nas últimas semanas, fizeram pressão na frente da sede do Legislativo de Cabo Frio. Houve muita gritaria e aplausos do lado de fora e a comemoração pelo placar da votação chegou a ter foguetório.
Em declarações recentes, inclusive nas suas redes sociais, o prefeito José Bonifácio (PDT) se esforçou em convencer os feirantes de que não haveria privatização do Mercado Sebastião Lan, e que nenhum deles ficaria sem trabalhar no novo modelo. Entretanto, não houve trégua, e os trabalhadores pressionaram os vereadores até conseguirem a mudança na lei.