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FEIRANTES COMEMORAM

Câmara de Cabo Frio aprova mudança na Lei Orgânica que breca concessão do Mercado Sebastião Lan

Alteração que impede exploração pela iniciativa privada de locais "de interesse social" foi aprovada por 12 a 5

19 outubro 2021 - 17h20Por Redação

Os feirantes do Mercado Sebastião Lan, que eram contrários à concessão do espaço à iniciativa privada, tiveram uma vitória nesta terça-feira (19). A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 004/2021, que altera o artigo 125 da lei máxima do município, impedindo que seja feita uam Parceria Público Privada para a reforma e administração do espaço.

A Proposta de Emenda acrescenta a seguinte redação ao texto original: "É vedada a concessão de uso de bem imóvel do Município a empresa privada com fins lucrativos, inclusive nos casos de contratação de Parcerias Público Privadas, quando o bem imóvel tenha uma função social".

Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, houve a necessidade de uma segunda votação, dez dias após a primeira. O placar foi exatamente o necessário para a mudança (12 a 5), uma vez que alterações na Lei Orgânica precisam do voto de dois terços dos vereadores da Casa. Seguindo o Regimento Interno, o presidente Miguel Alencar (DEM) colocou votação aberta.

Votaram favoráveis à mudança o próprio presidente, além de Roberto Jesus (MDB); Carol Midori (Democracia Cristã); Douglas Felizardo (Avante); Léo Mendes (Democracia Cristã); Vinícius Corrêa (PP); Luis Geraldo (Republicanos); Josias da Swell (PL); Jean da Auto Escola (PL); Alexandre da Colônia (DEM), Vanderson Bento (PTB) e Rodolfo Machado (Solidariedade).

Contrários à alteração se posicionaram Thiago Vasconcellos (Avante); Felipe Monteiro (PDT); Oséas de Tamoios (PDT); Adeir Novaes (Republicanos); e Alexandra Codeço (Republicanos). 

O resultado foi recebido com festa pelos feirantes que, assim como ocorreu nas últimas semanas, fizeram pressão na frente da sede do Legislativo de Cabo Frio. Houve muita gritaria e aplausos do lado de fora e a comemoração pelo placar da votação chegou a ter foguetório. 

Em declarações recentes, inclusive nas suas redes sociais, o prefeito José Bonifácio (PDT) se esforçou em convencer os feirantes de que não haveria privatização do Mercado Sebastião Lan, e que nenhum deles ficaria sem trabalhar no novo modelo. Entretanto, não houve trégua, e os trabalhadores pressionaram os vereadores até conseguirem a mudança na lei. 

 

 

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