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Câmara de Cabo Frio analisa orçamento para 2017

Orçamento 2017 é cerca de 10% menor que o deste ano

18 outubro 2016 - 00h35Por Rodrigo Branco | Arquivo Folha
Câmara de Cabo Frio analisa orçamento para 2017

 Com mais de um mês de ante­cedência em relação ao ano pas­sado, o prefeito Alair Corrêa (PP) enviou para a Câmara de Cabo Frio a proposta de orçamento para o ano que vem, o primeiro a ser administrado pela próxima gestão municipal, a partir do ano que vem. Apesar de ser um valor alto, de R$ 782,9 milhões, trata-se de uma redução de quase 10% em relação a 2016, para o qual foram estimadas despesas da or­dem de R$ 863 milhões.

O documento foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 15 dias para a analisá-lo. Os vereadores podem sugerir emendas ao pro­jeto do governo, que será votado em plenário. O artigo 147 do Re­gimento Interno também prevê a convocação de audiência pública para debater onde serão aplicados os recursos municipais no ano que vem.

Setor que chegou a ter estado de emergência decretado pelo prefeito, a Saúde teve mais um corte em relação ao ano anterior, passando de R$ 184 milhões para R$ 178,6 milhões (diminui­ção de 3%). Em 2015, o valor destinado para a secretaria tinha sido de R$ 220 milhões.

Para a Educação, o movi­mento é inverso e o setor prevê mais investimentos para o ano que vem, passando dos atuais R$ 253 milhões para R$ 280,4 milhões. Um acréscimo de qua­se 11%. No entanto, o desafio para o próximo prefeito, seja ele qual for – a questão está na Justiça – será tirar do papel os gastos previstos, uma vez que neste ano, quase não houve au­las exatamente por falta de es­trutura nas unidades de ensino, além do atraso no pagamento dos salários dos profissionais.

A proposta enviada por Alair traz outras dificuldades para o futuro prefeito. Sonho de con­sumo manifestado por todos os candidatos durante a campanha eleitoral, o complexo logístico e industrial dificilmente se tor­nará realidade a partir de 2017, pelo menos ao levar-se em con­ta a verba destinada para a sua criação. Pelo orçamento, para a rubrica ‘condomínio logístico’, foram destinados somente R$ 50 mil.

A terceira maior fatia vai ficar com a secretaria de Adminis­tração, com R$ 127,3 milhões. Outros R$ 74 milhões estão destinados para a parte de Ur­banismo, sendo R$ 55 milhões para Serviços Urbanos. Nesta rubrica, também estão incluídos R$ 7,8 milhões do projeto ‘So­mando Forças’, mas esta verba depende de repasse do governo estadual, que enfrenta aguda crise financeira.

Já os programas sociais ficarão com pouco mais de R$ 11 milhões em 2017, menos de R$ 1 milhão por mês. São R$ 297 mil para as­sistência aos idosos; R$ 575 mil para assistência ao portador de deficiência e R$ 2,1 milhões para a programa de proteção à criança e ao adolescente.

Áreas normalmente deixadas de lado pelas administrações pú­blicas a Cultura e o Esporte re­ceberão R$ 3,9 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente. Para o Legislativo, foram destinados R$ 17 milhões.