Com mais de um mês de antecedência em relação ao ano passado, o prefeito Alair Corrêa (PP) enviou para a Câmara de Cabo Frio a proposta de orçamento para o ano que vem, o primeiro a ser administrado pela próxima gestão municipal, a partir do ano que vem. Apesar de ser um valor alto, de R$ 782,9 milhões, trata-se de uma redução de quase 10% em relação a 2016, para o qual foram estimadas despesas da ordem de R$ 863 milhões.
O documento foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 15 dias para a analisá-lo. Os vereadores podem sugerir emendas ao projeto do governo, que será votado em plenário. O artigo 147 do Regimento Interno também prevê a convocação de audiência pública para debater onde serão aplicados os recursos municipais no ano que vem.
Setor que chegou a ter estado de emergência decretado pelo prefeito, a Saúde teve mais um corte em relação ao ano anterior, passando de R$ 184 milhões para R$ 178,6 milhões (diminuição de 3%). Em 2015, o valor destinado para a secretaria tinha sido de R$ 220 milhões.
Para a Educação, o movimento é inverso e o setor prevê mais investimentos para o ano que vem, passando dos atuais R$ 253 milhões para R$ 280,4 milhões. Um acréscimo de quase 11%. No entanto, o desafio para o próximo prefeito, seja ele qual for – a questão está na Justiça – será tirar do papel os gastos previstos, uma vez que neste ano, quase não houve aulas exatamente por falta de estrutura nas unidades de ensino, além do atraso no pagamento dos salários dos profissionais.
A proposta enviada por Alair traz outras dificuldades para o futuro prefeito. Sonho de consumo manifestado por todos os candidatos durante a campanha eleitoral, o complexo logístico e industrial dificilmente se tornará realidade a partir de 2017, pelo menos ao levar-se em conta a verba destinada para a sua criação. Pelo orçamento, para a rubrica ‘condomínio logístico’, foram destinados somente R$ 50 mil.
A terceira maior fatia vai ficar com a secretaria de Administração, com R$ 127,3 milhões. Outros R$ 74 milhões estão destinados para a parte de Urbanismo, sendo R$ 55 milhões para Serviços Urbanos. Nesta rubrica, também estão incluídos R$ 7,8 milhões do projeto ‘Somando Forças’, mas esta verba depende de repasse do governo estadual, que enfrenta aguda crise financeira.
Já os programas sociais ficarão com pouco mais de R$ 11 milhões em 2017, menos de R$ 1 milhão por mês. São R$ 297 mil para assistência aos idosos; R$ 575 mil para assistência ao portador de deficiência e R$ 2,1 milhões para a programa de proteção à criança e ao adolescente.
Áreas normalmente deixadas de lado pelas administrações públicas a Cultura e o Esporte receberão R$ 3,9 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente. Para o Legislativo, foram destinados R$ 17 milhões.
