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INTEGRANTES ESCOLHIDOS POR VOTAÇÃO

Câmara de Cabo Frio terá Comissão Especial de Defesa dos Animais

Projeto de resolução da vereadora Carol Midori acaba de ser aprovado pelo Legislativo

15 janeiro 2021 - 15h02Por Redação

A Câmara Municipal de Cabo Frio terá uma comissão especial voltada à proteção e defesa dos direitos dos animais. O projeto de resolução da vereadora Carol Midori (Democracia Cristã) foi aprovado na sessão desta terça-feira (12). O objetivo é garantir uma maior efetividade nas políticas públicas voltadas para esta causa.

O grupo será composto por sete membros que serão escolhidos por votação. Dentre as atribuições, os integrantes irão orientar a sociedade sobre direitos e deveres para com os animais, divulgar a legislação de proteção animal, acolher e apurar denúncias de maus tratos e da exploração animal e encaminhar aos órgãos e autoridades competentes; promover, ampliar e resguardar os direitos dos animais; dentre outros. 

“Os animais de Cabo Frio vivem um verdadeiro caos, pois são inúmeros os casos de maus-tratos, abandonos e de animais doentes. Com a comissão criada conseguiremos incentivar uma política efetiva voltada para causa animal, fiscalizar as denúncias sobre maus-tratos e atuar conjuntamente com os demais órgãos e entidades”, disse a vereadora.

A Comissão Especial de Defesa e Direitos dos Animais terá duração de 360 dias, a contar da instalação, para apresentação de resultados, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa.

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