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NESTA TERÇA-FEIRA

Câmara de Búzios vota verbas de mais de R$ 11 milhões para a Saúde

Apenas para programas de prevenção ao coronavírus, Prefeitura pede suplementação orçamentária de R$ 4 milhões

30 março 2020 - 19h31Por Redação

A Câmara de Armação dos Búzios vota, nesta terça-feira, quatro projetos de lei do Poder Executivo, durante sessão extraordinária, prevista para as 14h. Três deles são pedidos de autorização para abertura de créditos suplementares para a área de Saúde, que totalizam pouco mais de R$ 11 milhões. A outra institui a concessão de cestas básicas para alunos da rede municipal que estão com as aulas suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.

A propósito, o prefeito André Granado (MDB) pede ao Legislativo uma autorização para transferir cerca de R$ 4 milhões para os programas de combate à doença. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, os recursos virão do superávit financeiro dos royalties excedentes, da participação especial e dos royalties produção.

Outro projeto pede autorização de crédito complementar de R$ 7 milhões referente à criação do Programa de Trabalho referente ao Financiamento aos Municípios da área de Saúde (Finansus). Neste caso, os recursos virão do Governo do Estado e servem para o custeio das ações e serviços de saúde e será repassado, fundo a fundo, podendo ser utilizados na aquisição de medicamentos, material de consumo e insumos, bem como para o pagamento de fornecedores e de entidades privadas de saúde contratadas, com exceção da folha de servidores municipais.

 Por fim, o terceiro projeto que pede abertura de crédito suplementar se refere a uma verba de R$ 30,3 mil para o pagamento do FGTS referente ao Programa de Trabalho de Manutenção do Programa de Agentes Comunitários no Fundo Municipal de Saúde.

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