Vereadora Joice Costa vai presidir os trabalhos da sessão extraordinária - Crédito: DivulgaçãoA Câmara de Armação dos Búzios vota, nesta terça-feira, quatro projetos de lei do Poder Executivo, durante sessão extraordinária, prevista para as 14h. Três deles são pedidos de autorização para abertura de créditos suplementares para a área de Saúde, que totalizam pouco mais de R$ 11 milhões. A outra institui a concessão de cestas básicas para alunos da rede municipal que estão com as aulas suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.
A propósito, o prefeito André Granado (MDB) pede ao Legislativo uma autorização para transferir cerca de R$ 4 milhões para os programas de combate à doença. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, os recursos virão do superávit financeiro dos royalties excedentes, da participação especial e dos royalties produção.
Outro projeto pede autorização de crédito complementar de R$ 7 milhões referente à criação do Programa de Trabalho referente ao Financiamento aos Municípios da área de Saúde (Finansus). Neste caso, os recursos virão do Governo do Estado e servem para o custeio das ações e serviços de saúde e será repassado, fundo a fundo, podendo ser utilizados na aquisição de medicamentos, material de consumo e insumos, bem como para o pagamento de fornecedores e de entidades privadas de saúde contratadas, com exceção da folha de servidores municipais.
Por fim, o terceiro projeto que pede abertura de crédito suplementar se refere a uma verba de R$ 30,3 mil para o pagamento do FGTS referente ao Programa de Trabalho de Manutenção do Programa de Agentes Comunitários no Fundo Municipal de Saúde.
