A Câmara Municipal de Búzios vota nesta quinta-feira (16) um projeto de lei enviado pelo prefeito André Granado (MDB), que institui auxílio social de um salário mínimo (R$ 1.045) a ser dado pela Prefeitura para os servidores da Educação que tiveram os contratos suspensos no último dia 3.
Ao todo, 400 funcionários tiveram o compromisso rescindido, mas nem todos receberão a ajuda financeira. De acordo com o texto do projeto, o auxílio será pago em parcela única, e para ter direito a recebê-la é preciso ser morador do município; não ser titular de programas sociais de auxílio; e não ter outro vínculo trabalhista.
A matéria é um dos itens da pauta no Legislativo buziano, que volta a se reunir, todas as quintas-feiras, a partir das 10h. Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao plenário será restrito aos parlamentares, aos funcionários e à imprensa. As sessões serão transmitidas ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook e no site oficial da instituição como de costume.
Também constam na pauta quatro pedidos de crédito adicional ao orçamento feitos pelo Poder Executivo, que totalizam R$ 1,68 milhão. Os recursos serão alocados para o pagamento de despesas referentes ao Fundo de Assistência Social (R$ 926,5 mil); a pavimentação no bairro Vila Verde (R$ 437,9 mil); o pagamento de despesas da Guarda Municipal (R$ 689,2 mil) e o cofinanciamento da Atenção Básica em Saúde (R$ 561,3 mil).
Outros tópicos que serão votados pelos vereadores são um projeto de lei da presidente da Casa, Joice Costa (PP), que disponibiliza os alimentos não usados na merenda escolar durante a paralisação das aulas para famílias carentes do município; além de um projeto do governo que inclui a exigência de avaliação física e psicológica em concursos e processos seletivos, dependendo do cargo em disputa.
Por fim, serão avaliados dois requerimentos do vereador João Carlos Cacalho (DEM): um que pede os documentos referentes à compra de cestas básicas feitas pela Prefeitura, sem licitação, em função do estado de calamidade pública, e outro que convoca a secretária de Governo e Fazenda, Grazielle Alves Ramalho, para que preste esclarecimentos sobre a pasta.
As sessões ordinárias da Câmara de Búzios foram suspensas em março, como forma de prevenção à Covid-19. Durante esse período, houve apenas uma sessão extraordinária, no último dia 31. De acordo com determinação da presidência da Casa, os trabalhos internos dos departamentos serão realizados com revezamento dos funcionários e em meio expediente (das 8h às 12h) de segunda a sexta-feira; colaboradores maiores de 60 anos, portadores de doenças cardíacas e pulmonares crônicas e gestantes estão dispensados.
