A Câmara de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade, neste domingo (2), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial de R$ 200 mensais o chamado 'vale card' para estudantes da rede pública municipal. A matéria foi votada em sessão extraordinária com regime de urgência, depois de três tentativas fracassadas por falta de quórum (número mínimo de vereadores), desde a última quinta-feira (29).
O projeto altera a primeira lei que institui o auxílio emergencial aos estudantes da rede pública municipal de Búzios, em decorrência da pandemia do coronavírus, sancionada em agosto de 2020. A alteração prevê que o auxílio e seus critérios serão regulamentados por ato do Poder Executivo; e que o auxílio poderá ser concedido 'enquanto ainda não houver aulas escolares presenciais' pela pandemia.
Na mesma sessão, foi aprovado outro projeto de lei que autoriza o prefeito a suplementar o orçamento no valor de R$ 7,36 milhões para pagamento do 'vale card' aos estudantes, com recurso proveniente de excesso de arrecadação de royalties.
A sessão foi a primeira depois da prisão do vereador Lorram Silveira (PRTB), que se entregou na última sexta-feira (30), depois de ser alvo de uma operação do Ministério Público e ser considerado foragido por 48 horas. Desde então, os vereadores Raphael Braga (DEM); Niltinho de Beloca (Pros); Gugu de Nair (DEM) e Aurélio Barros (Patriota) não apareciam na Casa. O quarteto era tido como aliado de Lorram na sua pretensão de ser eleito presidente da Câmara para o segundo biênio.
Rafael Aguiar é reeleito presidente
A Câmara Municipal de Búzios elegeu os membros da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024. A votação ocorreu na sessão extraordinária deste domingo (2). O vereador Rafael Aguiar (Republicanos) foi reeleito o presidente do Legislativo com sete votos e uma abstenção.
Os outros membros eleitos para a Mesa Diretora são vereador Josué Pereira (PL), para vice-presidente; Victor Santos (Republicanos); para primeiro secretário, e Dom de Búzios (Pros), para segundo secretário.
Durante a sessão, poucas foram ás menções ao caso Lorram e mesmo assim, algumas foram feitas de forma indireta.