Votação que aprovou concessão do auxílio foi realizada nesta terça (18) - Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de lei 48/2020, que concede auxílio emergencial de R$200 mensais aos estudantes da rede pública municipal de Búzios, enquanto durar o recesso escolar, por causa da pandemia do novo coronavírus. A votação aconteceu nessa terça-feira (18).
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar após a publicação da lei no Boletim Oficial. A lei ainda deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo. A presidente da Câmara buziana, vereadora Joice Costa (PP), garantiu que se o decreto divergir do que está proposto na lei, a Câmara Municipal irá sustar seus efeitos.
Pelo projeto, o auxílio emergencial será concedido em parcelas mensais no valor de R$ 200 "para cada estudante da rede pública municipal de ensino de Búzios, devidamente matriculado". No entanto, o auxílio poderá ser revogado a qualquer momento de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência administrativa.
– Nós vereadores não podemos fazer uma emenda e aumentar o valor da parcela, constitucionalmente isso não nos cabe – disse Joice, que alega também que o Poder Executivo deveria ter chamado os vereadores para discutir a proposta antes de encaminhá-la à Câmara.
Os recursos para o pagamento do auxílio sairão de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria Municipal de Educação. A proposta, entretanto, não especifica de onde virão os recursos tampouco seu impacto financeiro. O objetivo do auxílio é "garantir a segurança alimentar" dos alunos, no período de suspensão das aulas.
