Assine Já
quinta, 07 de julho de 2022
Região dos Lagos
28ºmax
20ºmin
VIAJE BEM Confira 331 hospedagens bem avaliadas na Região dos Lagos
POLÍTICA

Câmara de Arraial do Cabo reprova contas de 2020 do ex-prefeito Renatinho Vianna

Parecer prévio contrário daquele ano foi rejeitado por seis votos a dois; contas do período do vice Serginho Carvalho foram aprovadas

11 maio 2022 - 11h48Por Redação

A Câmara de Arraial do Cabo rejeitou, por seis votos a dois, as contas referentes ao ano de 2020, governado na maior parte pelo ex-prefeito Renatinho Vianna. O resultado segue o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), emitido em dezembro do ano passado. O ex-prefeito optou por fazer a defesa por escrita e não esteve na sede do Legislativo cabista.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (10), votaram pela rejeição das contas os vereadores Angelo Shogum (PSL); Professor Tayron (União); Alexandre Galego (Republicanos); Rogério Simas (PSL); Tukinha (PSDB) e Juliano do Distrito (PSD). De outro lado, se manifestaram pela aprovação os vereadores Ayron Freixo (Republicanos) e Cleyton Barreto (PV). O vereador Júnior Chuchu (PV) não participou da sessão.

As contas do ex-vice-prefeito Serginho Carvalho foram votadas em separado e aprovadas, também em acordo com o parecer do TCE-RJ. Serginho governou Arraial de 16 de dezembro até o fim do ano, depois que a Justiça afastou Renatinho a pedido do Ministério Público.

Na ocasião, o MP alegou que Renatinho ocultou dados para a transição de governo; desmantelamento da máquina administrativa e dos serviços públicos e celebração de contratos suspeitos de irregularidades, alguns deles com dispensa de licitação, após as eleições. O então prefeito disputou a reeleição naquele ano e perdeu para o atual prefeito Marcelo Magno (PL).

O TCE-RJ apontou duas irregularidades ao longo da gestão de Renatinho Vianna. Segundo a relatora da conselheira Marianna Montebello Willeman, Arraial do Cabo realizou parcialmente a transferência da contribuição previdenciária patronal devida ao Regime Próprio de Previdência Social, tendo deixado de repassar o valor total de R$ 365.788,06, referente aos meses de outubro a dezembro e 13º salário.

Outra irregularidade se deu pela aplicação de 13,29% de suas receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo de 15% estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/12.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.