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Arraial do Cabo

Câmara de Arraial avalia revogar decreto de corte de salários

Vereadores questionam legalidade da medida que prejudica os servidores

08 agosto 2019 - 18h57Por Redação I Foto: divulgação
Câmara de Arraial avalia revogar decreto de corte de salários

Os vereadores de Arraial do Cabo se posicionaram em maioria contra o decreto nº 2933 emitido pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB), no último dia 31 de julho. A medida reduz o salário dos funcionários comissionados em 20%. Os parlamentares consideraram a proposta desumana, por contrariar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), ao suprimir direitos, como por exemplo: as gratificações, adicionais de insalubridade, de periculosidade, 1/3 de férias, pagamento de horas extras, entre outros benefícios adquiridos que foram desconsiderados pelo Executivo.


A Câmara quer entender os reais motivos que levaram o Poder Executivo a tomar essa atitude sem antes consultar o Legislativo, sendo este, o responsável por deliberar a respeito das questões orçamentárias.  Na manhã desta quinta-feira (08), o presidente da Casa, Thiago Félix (PSC) propôs a derrubada do decreto. “Nós não podemos nos omitir a isso. São famílias que terão a vida financeira afetada. A Câmara representa o povo, e portanto, lutamos a favor da população. Nossos servidores não podem sofrer com os equívocos de uma má gestão”. Destacou. A matéria foi a plenário, e a pedido de vista do vereador Arizinho (PV), o tema será votado somente na sessão da próxima terça-feira (13), a fim dos edis analisarem detalhadamente a determinação.