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projeto de lei

Câmara de Arraial aprova projeto que proíbe venda de bebidas em postos após 22 horas

Proposta de Luciano Tequinho (PPS) causou bastante polêmica entre a população

07 junho 2017 - 10h39Por Redação | Foto: Divulgação CMAC (Maria Antônia Casarões)
Câmara de Arraial aprova projeto que proíbe venda de bebidas em postos após 22 horas

Luciano Tequinho, do PPS, é autor do projeto de lei

A Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), o projeto de lei 044/2017, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolinas da cidade ou em lojas de conveniências nele instalados após as 22 horas.Na justificativa do projeto, o autor Luciano Tequinho (PPS) firma que o consumo de bebidas nesses locais têm provocado problemas de segurança pública, como brigas, além do consumo de drogas. 

O texto original previa a proibição total da venda, no entanto, uma emenda modificativa do vereador Thiago Fantinha (PSC) estipulou a restrição de horário. Com isso, a comercialização de bebidas alcoólicas não será permitida das 22 horas às 6 horas. O efeito do projeto estende-se aos estabelecimentos situados nas proximidades, como uma banca de jornal que fica em frente ao posto da Praça do Sindicato (Praça Victorino Carriço).O texto agora vai para a sanção do prefeito Renatinho Vianna (PRB).

A sessão foi longa e polêmica, e contou com uma assistência cheia, composta inclusive por representantes das igrejas católica e evangélica, que pressionaram pela aprovação do projeto. O dono de uma loja de conveniência usou a tribuna para cobrar mais segurança da Polícia Militar.