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ECOS DO PORTO FRANCO

Câmara de Arraial aprova abertura de CPI para apurar supostas fraudes em licitações da Prefeitura

Definida por sorteio, comissão será composta apenas por vereadores governistas

18 agosto 2020 - 19h26Por Redação

A Câmara de Arraial do Cabo decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas fraudes em licitação e em contratos da Prefeitura, apontadas pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) e que resultaram na Operação Porto Franco, realizada no último dia 29 de julho. Conforme diz o Regimento Interno da Câmara, para a abertura de uma CPI são necessárias as assinaturas de um terço dos nove vereadores e elas foram dadas pelo trio de oposição ao governo: Ton Porto, Luciano Tequinho e o presidente Thiago Fantinha.

Após intenso debate entre os parlamentares e uma interrupção de cerca de meia hora, foi feito sorteio dos três integrantes da comissão: Sppencer Cardoso, Neném da Cabocla e Alexandre Galego, todos pertencentes à base governista. Agora, o grupo se reunirá para definir o presidente e o relator da CPI. 

Procurada, a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos, informações e documentos solicitados. A Prefeitura informou ainda que todos os vereadores são convidados a acompanhar todas as licitações pessoalmente, além de serem transmitidas, ao vivo, com transparência, podendo ser acompanhadas por todo o público através da página https://www.facebook.com/comprasarraialdocabo/.

O prefeito Renatinho Vianna recebeu a notícia sobre a CPI com tranquilidade. "Estou com minha consciência tranquila em relação a isso, com a certeza que qualquer dúvida que exista em relação ao processo, será esclarecida através da comprovação de que tudo se encontra dentro da legalidade".

A Operação Porto Franco foi realizada por agentes do MP e da Polícia Civil, que cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do prefeito; do vereador Ayron Freixo e de funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo.

Requerimento derrubado – Um requerimento da oposição que pedia  acesso integral da folha de pagamento da prefeitura referente aos anos de 2017 a 2020, a fim de esclarecer suspeitas de pagamentos à funcionários fantasmas, foi rejeitado pela maioria da casa, composta pela base governista de seis vereadores.

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