A Câmara de Arraial do Cabo decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas fraudes em licitação e em contratos da Prefeitura, apontadas pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) e que resultaram na Operação Porto Franco, realizada no último dia 29 de julho. Conforme diz o Regimento Interno da Câmara, para a abertura de uma CPI são necessárias as assinaturas de um terço dos nove vereadores e elas foram dadas pelo trio de oposição ao governo: Ton Porto, Luciano Tequinho e o presidente Thiago Fantinha.
Após intenso debate entre os parlamentares e uma interrupção de cerca de meia hora, foi feito sorteio dos três integrantes da comissão: Sppencer Cardoso, Neném da Cabocla e Alexandre Galego, todos pertencentes à base governista. Agora, o grupo se reunirá para definir o presidente e o relator da CPI.
Procurada, a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos, informações e documentos solicitados. A Prefeitura informou ainda que todos os vereadores são convidados a acompanhar todas as licitações pessoalmente, além de serem transmitidas, ao vivo, com transparência, podendo ser acompanhadas por todo o público através da página https://www.facebook.com/comprasarraialdocabo/.
O prefeito Renatinho Vianna recebeu a notícia sobre a CPI com tranquilidade. "Estou com minha consciência tranquila em relação a isso, com a certeza que qualquer dúvida que exista em relação ao processo, será esclarecida através da comprovação de que tudo se encontra dentro da legalidade".
A Operação Porto Franco foi realizada por agentes do MP e da Polícia Civil, que cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do prefeito; do vereador Ayron Freixo e de funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo.
Requerimento derrubado – Um requerimento da oposição que pedia acesso integral da folha de pagamento da prefeitura referente aos anos de 2017 a 2020, a fim de esclarecer suspeitas de pagamentos à funcionários fantasmas, foi rejeitado pela maioria da casa, composta pela base governista de seis vereadores.