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SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO

Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Cabo Frio

Base governista conseguiu derrubar emenda que transformava secretarias adjuntas em coordenadorias

04 maio 2021 - 17h04Por Redação

A Camara Municipal de Cabo Frio aprovou com emendas a proposta de Reforma Administrativa apresentada pela Prefeitura de Cabo Frio, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4). A aprovação dá fim a quase quatro meses de polêmicas, com direito a desentendimentos entre Executivo e Legislativo. No fim das contas, o resultado pode ser considerado uma vitória, ainda que apertada, do governo (por nove votos a seis), uma vez que a versão aprovada é muito próxima a do projeto de lei original enviado pelo prefeito José Bonifácio (PDT).

Três emendas do vereador Vinícius Corrêa (PP), que transformavam as secretarias adjuntas em coordenadorias foram rejeitadas. Do mesmo modo, as emendas propostas pelo presidnete da Casa, Miguel Alencar (DEM), que propunham a separação das secretarias de Turismo e Esporte também foram derrubadas e arquivadas. 

Por outro lado, foi aprovada emenda do vereador Josias da Swell (PL) que retira do prefeito a prerrogativa de fazer alterações na estrutura da administração municipal  sem autorização da Câmara. A primeira tentativa de emplacar a reforma, em janeiro, foi feita por Bonifácio justamente por decreto, o que irritou os vereadores, que o acusaram de 'falta de diálogo'.

Outra alteração aprovada, por emenda da vereadora Carol Midori (Democracia Cristã), foi a transferência da Superintendência de Defesa dos Animais da Secretaria de Agricultura e Pesca para a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento. A Superintendência de Defesa dos Animais é composta pela Supervisão de Proteção aos Animais e pela Coordenadoria de Apreensão de Animais, da qual faz parte o Canil Municipal. 

– Este foi um grande avanço para o município, pois são ajustes necessários para dar mais dinâmica e eficiência à gestão. A população deve estar muito orgulhosa do trabalho que está sendo realizado aqui na casa – comentou o líder do governo, vereador Davi Souza (PDT).

O texto agora segue para o prefeito José Bonifácio que poderá sancioná-lo integralmente ou em parte.