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LOA 2016

Cabo Frio: prefeitura publica orçamento de 2016 sem emendas

Vereadores pedem revogação e manifestação pública do prefeito

26 janeiro 2016 - 10h56

Os vereadores de Cabo Frio consideraram ilegal a publicação do orçamento deste ano na edição do fim de semana do jornal Noticiário dos Lagos (dias 20, 21 e 22 deste mês). Os vereadores questionaram a ausência de 15 emendas e prometeram levar o tema à próxima sessão para tomar providências como o pedido de revogação e manifestação pública do prefeito Alair Corrêa (PP).

Os parlamentares afirmaram que o prefeito Alair Corrêa não publicou o veto – que seria posteriormente analisado na Câmara. A publicação, portanto, impossibilita a apreciação em até cinco dias úteis. A emenda (modificativa número 4 do ano passado) mais importante da Casa era de Adriano Moreno (Rede) e propunha a transferência de R$ 50 milhões para a Saúde. Uma emenda (aditiva número 22), proposta por Celso Campista, pedia a construção de uma creche no bairro São Jacinto, no segundo distrito.

O vereador Aquiles Barreto (PSD) quer convocar sessão extraordinária, mas precisaria da autorização da mesa diretora – composta pelo presidente da Casa, Marcelo Corrêa (PP), filho do prefeito. Caso o pedido não seja atendido, Aquiles pretende ir à Justiça.

– A Câmara está em recesso. E quem convoca a sessão extraordinária é a mesa diretora, que pertence a ele. Então, vou à Justiça questioná-lo e, ao entrar nos trabalhos, pedirei a revogação das emendas. Caso não seja cumprido, pedirei o afastamento do prefeito por não respeitar o órgão fiscalizador – dispara.

O vereador Jeferson Vidal (PSC) revelou que a maioria da casa é favorável às emendas.

– Dentre os 17 vereadores, uns 12 são a favor das emendas. Tem que publicar o orçamento com as emendas. Elas podem ser vetadas, mas é preciso respeitar os votos do Legislativo. A Folha entrou em contato com o assessor especial do prefeito, Edinho Ferrô, que não retornou as ligações.