Deputado Paulo Ramos (PSOL) é autor do projeto de lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, em segunda discussão, o projeto de lei 2.538/13, do deputado Paulo Ramos (PSOL), que estabelece uma nova divisão entre os municípios de Cabo Frio e Armação de Búzios, na Região dos Lagos, alterando a divisão existente determinada pela Lei 2.498/95.

O texto foi aprovado com 47 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção e seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar. De acordo com o projeto, o bairro Maria Joaquina, atualmente pertencente a Cabo Frio, passará para a administração de Búzios, tendo o Rio Una como limite entre os municípios.

O deputado justifica que os moradores de Maria Joaquina já trabalham, estudam, recebem atendimento médico-hospitalar e realizam atividades recreativas em Búzios. 

“Desde a emancipação da cidade, esse bairro já deveria ter sido incorporado, então foi um erro. A população vive um drama, porque o município de Cabo Frio não investe no bairro e Búzios não pode fazer isso por não ter essa competência jurídica”, afirmou Paulo Ramos.

Uma das consequências desta possível divisão será a redução dos repasses de royalties para de Cabo Frio, logo com o consequente aumento para Armação dos Búzios.