Depois de muita expectativa sobre a votação do orçamento 2016, finalmente o documento foi aprovado ontem, por unani- midade, na Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio no valor estimado de R$ 863 milhões. A proposta original enviada à Casa pelo prefeito Alair Corrêa (PP) recebeu quatorze emendas aditivas, de autoria do vereador Celso Campista, todas aprovadas por unanimidade.
O orçamento recebeu, ainda, uma emenda substitutiva (que não foi apreciada devido à ausência do vereador proponente Taylor Jasmim, do PRB) e três modificativas – sendo duas de Adriano Moreno (Rede) e uma de Aquiles Barreto (SD).
Além do orçamento, o projeto de emenda que altera o parágrafo oitavo do artigo 124 da Lei Orgânica Municipal foi aprovado em 2ª votação por 12 votos favoráveis e dois contrários. A nova redação do texto limita em 10% o percentual do orçamento que o prefeito pode suplementar sem que precise de autorização prévia da Câmara. Pelo texto anterior, o limite era de até metade, ou seja, 50% do orçamento.
– Era um valor muito alto para o prefeito mudar de uma pasta para outra, caso fosse preciso, sem discutir com os vereadores e com a sociedade. E não pode ser assim – defendeu o vereador Aquiles na hora de justificar a proposição da emenda, que foi feita de forma coletiva com mais onze vereadores.
Além de Aquiles, votaram a favor da alteração para limite de 10% os vereadores Rodolfo Machado (PPS), Zé Ricardo (PMDB), Luis Geraldo (PPS), Eduardo Kita (PT), Emanoel Fernandes (Pros), Braz Enfer- meiro (PMDB), Vanderlei Bento (PSDB), Jefferson Vidal (PSC), Ricardo Martins (PSC), Fred Araújo (PDT), Celso Campista (PSB) e Adriano Moreno (Rede). Votaram contra Vinícius e Paulo Henrique Corrêa (PP) – ambos sobrinhos do prefeito Alair Corrêa, de mesmo partido.
