No que diz respeito às contas municipais, o ano de Cabo Frio não terminará com o mandato do atual prefeito Alair Corrêa (PP), em 31 de dezembro. De acordo com estimativas de pessoas ligadas à Prefeitura e à equipe de transição do prefeito eleito Marquinho Mendes (PMDB), apenas com salários, restará para o próximo gestor um passivo de aproximadamente R$ 150 milhões, incluídos provavelmente três folhas de pagamento a quitar; o décimo terceiro salário de 2016 e duas parcelas da mesma gratificação, que foi parcelada, do ano passado.
O buraco é ainda maior ao levar-se em conta os débitos em impostos com o Governo Federal. Segundo dados levantados extraoficialmente pela equipe de Marquinho, apenas com o Fundo de Garantia e com a Previdência Social (INSS), outros R$ 200 milhões terão que ser renegociados pela futura equipe financeira da Prefeitura. Além disso, há pendências com prestadores de serviço e contratos cuja validade extrapola o período do da atual gestão, como o que o município tem com a empresa de limpeza urbana Ecomix e vai até maio de 2017.
Por conta de uma das constantes panes no Portal Municipal da Transparência, não foi possível realizar um levantamento completo do total destinado a pagamentos futuros, os chamados empenhos, que comprometerão parte do caixa já no ano que vem, mesmo com a promessa de auditorias e revisões contratuais.
O cenário cabofriense de ‘terra arrasada’, no entanto, representa a tendência da maioria das cidades brasileiras, segundo um levantamento divulgado Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo qual 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para os seus sucessores.
A prática do ‘pendurar na conta’ é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê prisão por crime fiscal para os administradores em caso de atraso de pagamentos e falta de dinheiro nos cofres para fazê-los nos oito últimos meses de mandato. Mas a pena raramente tem sido aplicada, enquanto a chamada ‘herança maldita’ é continuamente passada adiante.
Boa parte dos problemas financeiros das administrações municipais se deve à crise no país, o que travou cerca de R$ 34 bilhões em emendas parlamentares e repasse de convênios. Nas cidades da região, a queda acentuada na arrecadação dos royalties do petróleo, foi um transtorno adicional, mas para a Prefeitura de Cabo Frio, nem tudo foi torneira seca este ano. Somente de Fundo de Participação dos Municípios foram destinados R$ 34,5 milhões; do Fundeb, outros R$ 99 milhões, e R$ 2,8 milhões da Lei de Repatriação, esses recebidos em novembro. Não há informações sobre quanto o município teve de arrecadação própria este ano.