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Cabo Frio

Cabo Frio integra lista de municípios que terminarão mandato no vermelho

Segundo estimativas da equipe de transição, próximo gestor irá assumir com passivo de R$150 milhões apenas em salários

14 dezembro 2016 - 07h48Por Rodrigo Branco | foto: Arquivo Folha
Cabo Frio integra lista de municípios que terminarão mandato no vermelho

No que diz respeito às contas municipais, o ano de Cabo Frio não terminará com o mandato do atual prefeito Alair Corrêa (PP), em 31 de dezembro. De acordo com estimativas de pessoas li­gadas à Prefeitura e à equipe de transição do prefeito eleito Mar­quinho Mendes (PMDB), ape­nas com salários, restará para o próximo gestor um passivo de aproximadamente R$ 150 mi­lhões, incluídos provavelmente três folhas de pagamento a qui­tar; o décimo terceiro salário de 2016 e duas parcelas da mesma gratificação, que foi parcelada, do ano passado.

O buraco é ainda maior ao le­var-se em conta os débitos em impostos com o Governo Fede­ral. Segundo dados levantados extraoficialmente pela equipe de Marquinho, apenas com o Fundo de Garantia e com a Pre­vidência Social (INSS), outros R$ 200 milhões terão que ser renegociados pela futura equipe financeira da Prefeitura. Além disso, há pendências com pres­tadores de serviço e contratos cuja validade extrapola o período do da atual gestão, como o que o município tem com a empresa de limpeza urbana Ecomix e vai até maio de 2017.

Por conta de uma das constan­tes panes no Portal Municipal da Transparência, não foi possível realizar um levantamento com­pleto do total destinado a paga­mentos futuros, os chamados empenhos, que comprometerão parte do caixa já no ano que vem, mesmo com a promessa de auditorias e revisões contratuais.

O cenário cabofriense de ‘terra arrasada’, no entanto, re­presenta a tendência da maioria das cidades brasileiras, segun­do um levantamento divulga­do Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo qual 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para os seus su­cessores.

A prática do ‘pendurar na conta’ é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê prisão por crime fiscal para os administradores em caso de atraso de pagamentos e falta de dinheiro nos cofres para fa­zê-los nos oito últimos meses de mandato. Mas a pena raramen­te tem sido aplicada, enquanto a chamada ‘herança maldita’ é continuamente passada adiante.

Boa parte dos problemas fi­nanceiros das administrações municipais se deve à crise no país, o que travou cerca de R$ 34 bilhões em emendas parla­mentares e repasse de convê­nios. Nas cidades da região, a queda acentuada na arrecadação dos royalties do petróleo, foi um transtorno adicional, mas para a Prefeitura de Cabo Frio, nem tudo foi torneira seca este ano. Somente de Fundo de Par­ticipação dos Municípios foram destinados R$ 34,5 milhões; do Fundeb, outros R$ 99 milhões, e R$ 2,8 milhões da Lei de Re­patriação, esses recebidos em novembro. Não há informações sobre quanto o município teve de arrecadação própria este ano.