Assine Já
segunda, 06 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
21ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53752 Óbitos: 2196
Confirmados Óbitos
Araruama 12500 448
Armação dos Búzios 6589 73
Arraial do Cabo 1755 93
Cabo Frio 15618 902
Iguaba Grande 5581 147
São Pedro da Aldeia 7054 290
Saquarema 4655 243
Últimas notícias sobre a COVID-19
NATAL DE BOLSO VAZIO

Cabo Frio fecha ano com R$ 171 milhões em royalties, mas nem todos recebem 13º salário

Apenas efetivos da Comsercaf e agentes da Guarda Municipal tiveram direito trabalhista pago nesta sexta (20)

20 dezembro 2019 - 20h05Por Rodrigo Branco
Cabo Frio fecha ano com R$ 171 milhões em royalties, mas nem todos recebem 13º salário

Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Cabo Frio recebeu do Tesouro Nacional a última parcela mensal dos royalties, no valor de R$ 10,8 milhões. Apesar de dezembro ter sido uma das menores cotas do ano, o município recebeu R$ 171,5 milhões em 2019, incluindo participações especiais , que são pagas trimestralmente. A marca é a segunda maior em cinco anos, perdendo apenas para o ano passado, que fechou com arrecadação de R$ 190,7 milhões do recurso compensatório, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Mas a bonança do ‘ouro negro’ não se traduz em tranquilidade financeira e, muito menos, salários em dia. Ontem, fim do prazo legal para o pagamento do décimo salário, a Secretaria de Fazenda pagou apenas os servidores da Guarda Civil Municipal e os concursados da Comsercaf, segundo informação oficial da prefeitura. Os demais servidores da autarquia recebem até a próxima quinta-feira, dia 26. Já as outras categorias dependem da arrecadação municipal para receber o direito trabalhista.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf), Olney Vianna lamentou o tratamento diferenciado entre os servidores por parte do governo. Ele afirmou que, após o recesso da Justiça, iniciado ontem e que vai até o dia 7, a categoria vai pedir o arresto dos recursos municipais para pagamentos dos salários atrasados.

Recentemente, o Sindicaf e o SindSaúde, sindicato dos servidores da Saúde, conseguiram uma decisão judicial para aplicar multa diária ao prefeito Adriano Moreno (DEM), em caso de atraso no pagamento. Contudo, a Procuradoria recorreu e conseguiu não apenas reduzir o valor da multa como aplicá-la ao município.

– É uma situação bem complicada. O pagamento não tem previsão, está longe. E o 13º, nada. É óbvio que revolta. O atraso já revolta, a falta de isonomia revolta mais ainda. E nos resta trabalhar dentro da questão judicial, dentro do processo que nós temos buscar executar o município pelos atrasos. Buscar reverter a decisão que reduziu a multa e jogou em cima do município e se conseguir reverter, entrar com execução em cima do prefeito. E a partir do retorno, se ainda estiver com atraso de salário, entrar com pedido de bloqueio das contas – antecipa Olney.

Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) manifestou-se sobre a situação. Segundo a categoria, durante reunião com o secretário municipal de Governo, Miguel Alencar, e o procurador do município, Bruno Aragutti, foi comunicado que a previsão de pagamento do décimo terceiro para professores e funcionários da rede municipal de ensino é fevereiro.

A categoria encontra-se em greve desde o último dia 7. Em assembleia realizada na noite desta sexta (20), professores e funcionários da Educação decidiram manter a paralisação e fazer mais um protesto na frente da porta da prefeitura nesta segunda-feira (23), antevéspera de Natal, ao meio-dia. 

Na tentativa de aplacar um pouco os ânimos do funcionalismo, a Prefeitura de Cabo Frio confirmou para a reportagem que terminou de pagar também nesta sexta (20) o restante da folha salarial do mês de novembro.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.