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Cabo Frio fecha ano com R$ 171 milhões em royalties, mas nem todos recebem 13º salário

Apenas efetivos da Comsercaf e agentes da Guarda Municipal tiveram direito trabalhista pago nesta sexta (20)

20 dezembro 2019 - 20h05Por Rodrigo Branco
Cabo Frio fecha ano com R$ 171 milhões em royalties, mas nem todos recebem 13º salário

Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Cabo Frio recebeu do Tesouro Nacional a última parcela mensal dos royalties, no valor de R$ 10,8 milhões. Apesar de dezembro ter sido uma das menores cotas do ano, o município recebeu R$ 171,5 milhões em 2019, incluindo participações especiais , que são pagas trimestralmente. A marca é a segunda maior em cinco anos, perdendo apenas para o ano passado, que fechou com arrecadação de R$ 190,7 milhões do recurso compensatório, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Mas a bonança do ‘ouro negro’ não se traduz em tranquilidade financeira e, muito menos, salários em dia. Ontem, fim do prazo legal para o pagamento do décimo salário, a Secretaria de Fazenda pagou apenas os servidores da Guarda Civil Municipal e os concursados da Comsercaf, segundo informação oficial da prefeitura. Os demais servidores da autarquia recebem até a próxima quinta-feira, dia 26. Já as outras categorias dependem da arrecadação municipal para receber o direito trabalhista.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf), Olney Vianna lamentou o tratamento diferenciado entre os servidores por parte do governo. Ele afirmou que, após o recesso da Justiça, iniciado ontem e que vai até o dia 7, a categoria vai pedir o arresto dos recursos municipais para pagamentos dos salários atrasados.

Recentemente, o Sindicaf e o SindSaúde, sindicato dos servidores da Saúde, conseguiram uma decisão judicial para aplicar multa diária ao prefeito Adriano Moreno (DEM), em caso de atraso no pagamento. Contudo, a Procuradoria recorreu e conseguiu não apenas reduzir o valor da multa como aplicá-la ao município.

– É uma situação bem complicada. O pagamento não tem previsão, está longe. E o 13º, nada. É óbvio que revolta. O atraso já revolta, a falta de isonomia revolta mais ainda. E nos resta trabalhar dentro da questão judicial, dentro do processo que nós temos buscar executar o município pelos atrasos. Buscar reverter a decisão que reduziu a multa e jogou em cima do município e se conseguir reverter, entrar com execução em cima do prefeito. E a partir do retorno, se ainda estiver com atraso de salário, entrar com pedido de bloqueio das contas – antecipa Olney.

Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) manifestou-se sobre a situação. Segundo a categoria, durante reunião com o secretário municipal de Governo, Miguel Alencar, e o procurador do município, Bruno Aragutti, foi comunicado que a previsão de pagamento do décimo terceiro para professores e funcionários da rede municipal de ensino é fevereiro.

A categoria encontra-se em greve desde o último dia 7. Em assembleia realizada na noite desta sexta (20), professores e funcionários da Educação decidiram manter a paralisação e fazer mais um protesto na frente da porta da prefeitura nesta segunda-feira (23), antevéspera de Natal, ao meio-dia. 

Na tentativa de aplacar um pouco os ânimos do funcionalismo, a Prefeitura de Cabo Frio confirmou para a reportagem que terminou de pagar também nesta sexta (20) o restante da folha salarial do mês de novembro.