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ROYALTIES NO STF

Cabo Frio e Arraial podem perder R$ 76,5 milhões com nova partilha

Após reunião com Dias Toffoli, prefeitos ficam otimistas com final feliz sobre redistribuição

07 novembro 2019 - 20h49Por Rodrigo Branco

Com o julgamento sobre a redistribuição dos royalties no Supremo Tribunal Federal, os municípios mobilizam-se em duas frentes: fazer lobby político para evitar que haja nova partilha e usar a calculadora para saber o tamanho do estrago financeiro, caso os ministros decidam pela mudança no regime. De acordo com estimativas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, os dois municípios podem deixar de receber, juntos, R$ 76,5 milhões em repasses. Búzios ainda não concluiu estudo a respeito do assunto.

No caso de Arraial, o prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) afirma que a perda pode chegar a 50% da receita total com royalties. De acordo com a ferramenta de cálculo disponível no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), projeta-se que o município cabista deverá receber R$ 98,1 milhões em 2020. Com a redução estimada pelo prefeito, deixariam de entrar R$ 49 milhões nos cofres do município. 

Em Cabo Frio, um estudo da Secretaria de Fazenda aponta uma queda de 16% na arrecadação com o recurso compensatório. Em números, segundo as projeções da ANP, o município deixaria de receber em torno de R$ 27,5 milhões. De acordo com o secretário Clésio Guimarães, a edição do decreto de austeridade do governo tem como um dos objetivos compensar as perdas com os royalties.

– É claro que é um valor que faz falta, mas isso é em função dos poços que nos proporcionam os repasses, que incidem no cálculo que nós temos direito. É uma perda suportável, mas que vai fazer falta. Mas eu tenho esperança que isso não se concretize. Se houver, a gente já está mais ou menos preparado. Essas medidas de austeridade já visam a essa situação, caso venham a ocorrer – comentou o secretário.

Carmen Lúcia defere pedido e julgamento é adiado

O prefeito Renatinho Vianna reuniu-se anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e parlamentares do Rio, inclusive o prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz (Cidadania). 

Embora não tenham saído com qualquer compromisso de Toffoli, os prefeitos saíram otimistas do encontro, que tratou da sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917 que questiona a lei de redistribuição. 

– Tem uma articulação política da Frente Parlamentar, tanto da Alerj como da Câmara Federal. Foi abordado que a única saída é tirar de pauta e adiar essa sessão. Isso já foi protocolado pelo governador também, enfim, é a única saída para discutir a questão mais a fundo, deixando bem claro alguns detalhes. Saímos otimistas, mas ao mesmo tempo preocupados, porque não tem nada definido. Tem duas semanas para tentar tirar isso de pauta e ver como fazer depois – disse Renatinho. 

No fim da noite de ontem, uma nota do colunista Ancelmo Gois, de O Globo, afirmou que a ministra relatora Carmen Lucia deferiu um pedido de adiamento do julgamento. O ministro Dias Toffoli ficou de marcar outra data. 

Em nota, a Ompetro informou que está em plantão permanente e realizando reuniões para tratar do assunto. O presidente e demais membros já foram recebidos pelo governador Wilson Witzel, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entre outros.

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