Fator considerado fundamental pela Prefeitura de Cabo Frio para melhorar a saúde financeira do município, o desbloqueio de recursos arrestados pela Justiça por causa de dívidas com precatórios está próximo de acontecer. Pelo menos, em parte.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou devolver R$ 15 milhões dos R$ 33 milhões bloqueados aos cofres de Cabo Frio. A Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso no TJ, alegando cobrança de juros compostos, popularmente conhecidos como ‘juros sobre juros’.
Ainda não há certeza de quando o dinheiro será liberado, mas a Secretaria de Fazenda acredita que isso deve acontecer nas próximas semanas, a tempo de garantir o pagamento de toda a falha salarial de agosto antes do quinto dia útil, algo que não acontece há mais de quatro meses. Pelas estimativas, aposentados e funcionários concursados vão receber dentro do prazo legal.
– Provamos que foi arrestado mais do que deveria, mas o prazo [para a liberação] não sabemos, depende da Justiça. Esse dinheiro não vai mudar muito a nossa realidade, mas a prioridade vai ser o pagamento da folha salarial. Se não der para zerar, pelo menos, dimunuir bastante o atraso – disse o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães.
Seja como for, o governo não se garante na cota mensal de royalties do petróleo para fechar essa conta. Aliás, o valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e depositado ontem pelo Tesouro Nacional foi considerado decepcionante, levando em conta que a arrecadação com esse tipo de recurso aumentou bastante nos últimos meses.
Ontem, Cabo Frio recebeu R$ 11,3 milhões em royalties, contra os R$ 14,2 milhões recebidos em julho. As coisas só não ficaram mais complicadas porque há uma semana foi depositada a parcela trimestral referente às participações especiais, de R$ 9,3 milhões.
– Complicou. Vamos ter que nos desdobrar para cobrir esses R$ 3 milhões. Numa situação como a atual, faz muita falta – complementou Clésio.
Até o fechamento desta edição, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Anistia – Aposta do governo para aumentar a arrecadação própria do município, o programa de refinanciamento de dívidas, com desconto de juros e multas está próximo do fim.
A campanha termina no próximo dia 30 e o resultado está abaixo do esperado, segundo o governo. Para tentar incrementar essa receita, a Secretaria de Fazenda intensificou a campanha de marketing.
O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses, com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu.
Os interessados em aderir ao devem comparecer com toda a documentação à Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, das 8h30 às 17 horas. Dependendo do movimento, o horário pode ser estendido.
