Com a chegada do fim do ano, os municípios fazem o planejamento de quanto pretendem gastar em 2020. Depois de Cabo Frio, hoje é a vez da Câmara de Búzios colocar em pauta o projeto de lei ordinária do Poder Executivo que prevê as receitas e as despesas para o ano que vem. No caso do balneário, apesar do apregoado cenário de crise, a estimativa de orçamento municipal enviado ao Legislativo é de R$ 300.981.774,88. O valor é 24% maior do que a previsão de receitas e despesas para este ano, que é de R$ 242.578.866,70.
A mensagem enviado pelo governo pede à Câmara a apreciação e a votação da proposta em regime de urgência. De acordo com o Executivo, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital. Pela previsão feita pelos técnicos do governo, serão arrecadados R$ 73,2 milhões com impostos e taxas; R$ 12,8 milhões com receitas de contribuições e R$ 8,4 milhões em receita patrimonial.
No campo das despesas correntes, estão previstos gastos de R$ 146,5 milhões com a folha de pessoal; R$ 400 mil com juros e encargos da dívida e R$ 113 milhões com outras despesas correntes. As despesas de capital somam R$ 28,2 milhões e para a amortização da dívida pública serão separados R$ 6,1 milhões. Também está prevista uma reserva de contingência, espécie de ‘colchão de verba’ para o caso de emergência financeira, de R$ 12,4 milhões.
Entre os setores da prefeitura, o que terá maior orçamento é a Secretaria de Saúde, para a qual foram destinados R$ 65,9 milhões. A rede municipal de Educação vem em seguida, com dotação de R$ 64,8 milhões; seguida de perto pelo setor administrativo, responsável pela máquina girara, que terá à disposição R$ 64,5 milhões. Projetos de urbanismo vão consumir R$ 41,6 milhões, enquanto os de Assistência Social terão R$ 4,3 milhões disponíveis.
Um dos pontos que promete render polêmica durante a discussão do orçamento no Legislativo está no artigo 8º do projeto de lei, que trata das suplementações orçamentárias. De acordo com o texto original, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 40% dentro do orçamento.
O tema rende muita controvérsia já neste ano. O Poder Executivo tenta aprovar três projetos de leis que visam a fazer suplementações da ordem de R$ 14 milhões no orçamento municipal de Búzios para atender despesas com folha de pagamento.
O assunto foi discutido em reunião na sala de comissões na semana passada por vários parlamentares. Os projetos de lei (PL69/2019, PL70/2019 e PL71/2019) estão sendo analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
