Presidente revogou artigo na tarde desta segunda - Crédito: Isac Nóbrega (Agência Brasil)O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou por meio de seu perfil no Twitter, no começo da tarde desta segunda-feira (23), que retirou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia às empresas a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem o pagamento de salários. A MP foi decretada em função da pandemia de coronavírus.
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
Desde o anúncio da MP, que flexibiliza as relações trabalhistas em função da pandemia, a medida vinha sendo criticada. O texto previa a possibilidade de o trabalhador fazer cursos de qualificação durante a suspensão do contrato, podendo receber uma espécie de ajuda de custo, que não se configuraria como salário. No entanto, essa ajuda não seria obrigatória.
Estão mantidos na MP artigos como o que permite o trabalho de casa (home office), a antecipação das férias individuais e o banco de horas. O texto também prevê a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos meses de março e abril. A MP já está em vigor, ma precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
