A base do governo Adriano Moreno (Rede) na Câmara Municipal quer votar hoje o projeto de lei que institui a reforma administrativa na estrutura de cargos e funções da prefeitura. Pelo menos, esse é o sentimento apurado pela reportagem nos bastidores do Legislativo. Contudo, tanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Guilherme Aarão (PPS), e o líder do governo na Casa, vereador Vinicius Corrêa (PP), adotam discurso mais cauteloso.
Vinicius trabalha com a possibilidade de que o projeto seja aprovado até a sessão de depois de amanhã. É ele quem articula as modificações que estão sendo feitas ao texto original. Entre elas, a criação de uma superintendência para a população LGBT e a instituição da Coordenadoria da Guarda Municipal, uma reivindicação dos agentes. Por sugestão de Vinicius, as emendas serão incluídas em um substitutivo ao projeto original, de forma a acelerar o processo.
– É normal o governo fazer uma reforma administrativa. Quase 100% dos governos fazem uma reforma administrativa para poder transformar aquela máquina na forma como o governo quer tocar. O importante nessa reforma é que existe uma redução com cargos comissionados. Um gasto que vai passar de R$ 4,2 milhões para R$ 3,7 milhões. Uma economia de aproximadamente R$ 500 mil nos cargos em comissão e função gratificada. Isso acaba contribuindo com esse momento que está difícil quanto à folha de pagamento – disse, em sintonia com o discurso da equipe da Secretaria de Fazenda.
Ciente da pressão pela aprovação da reforma, Guilherme Aarão disse que terminou de estudar o texto do projeto de lei no último fim de semana. Ele antecipou que o texto é constitucional, mas preferiu não cravar uma data para o seu parecer. Segundo Guilherme, mesmo com a complexidade do assunto, o trabalho da CCJ está sendo feito de forma rápida, dentro do prazo, mas não de qualquer maneira.
– Pelo que nos foi dito, o governo deu início a essa [discussão da] reforma em janeiro. O prefeito demorou aproximadamente seis meses para fazer essa reforma e seria uma irresponsabilidade dos vereadores votar isso a toque de caixa. Ninguém quer isso, mesmo sabendo da dificuldade das pessoas. Eu avisei que não seria votado em urgência, de um dia para o outro, de uma semana para outra. Temos observações, emendas, o substitutivo que ainda não nos foi entregue, mas está sendo ventilado na Câmara – comentou o presidente da CCJ.
Pelo Regimento Interno, a CCJ tem até 15 dias para definir num parecer sobre o assunto. Como o projeto foi enviado para a comissão no último dia 3, a decisão pode ser feita até a terça-feira da semana que vem, dia 18. A mensagem do Executivo chegou na Casa em 30 de maio.
“Governo enxuga máquina com pano molhado”
Ainda que seja votada hoje, a proposta do governo não é uma unanimidade. Enquanto alguns defendem a necessidade de reorganizar administrativamente o governo, outros não estão convencidos sobre a necessidade das mudanças. É o caso do líder da oposição Rafael Peçanha (PDT). Segundo ele, não há transparência nas contas por parte da prefeitura. Por causa disso, ele antecipou o voto contrário.
– Até agora a reforma não me convence. Pedi à Fazenda o gasto atual mensal com comissionados e o número de cargos e não obtive resposta. Esse dado não está no portal da obscuridade, digo, da transparência. Não está nos balancetes, nem no RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária). Então como ter certeza que o gasto proposto de R$ 3,7 milhões mensais com 1.225 cargos é economia se ninguém sabe quantos são e quanto se gasta atualmente? Se não há clareza na redução dos custos e no enxugamento da máquina não posso votar a favor. E ainda há o aumento de 13 para 17 secretarias. Está enxugando a máquina com pano molhado – ironizou.
Para Aquiles Barreto (SD), as adequações propostas pelo projeto são importantes para o município.
– Não fiz proposta (emenda) por entender que devemos aprovar o quanto antes, pois muitos funcionários estão ainda trabalhando sem ter o cargo e sem saber se voltarão. Então é necessário um entendimento do Legislativo para não prejudicar mais ainda os funcionários. Sobre a necessidade da reforma, digo que os cargos eram criados por decreto o que é considerado ilegal. Por isso a necessidade de passar pelo legislativo o projeto de lei. Claro que todo projeto tem restrição, mas até onde eu li, entendo a reforma como uma adequação importante a ser feita – comentou.
