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Auditoria em contas de Alair será votada hoje

Projeto de Rafael Peçanha está na pauta desta quinta (5)

05 janeiro 2017 - 00h56Por Rodrigo Branco I foto: Arquivo Folha
Auditoria em contas de Alair será votada hoje

O vereador Rafael Peçanha (PDT) protocolou na Câma­ra Municipal de Cabo Frio um projeto de lei que pede auditoria nas contas do município durante o governo do ex-prefeito Alair Corrêa (2013-2016). A matéria consta na pauta da sessão de hoje, divulgada na tarde de on­tem no site do Poder Legislativo Municipal.

– Não parece mais ser coeren­te falar de crise e dificuldades financeiras sem que se mostrem documentos, contas e números referentes a estes tipos de infor­mação – justificou Peçanha, que acaba de ser escolhido como lí­der da oposição na Casa.

Pela proposta, uma comissão seria formada por técnicos em finanças e membros da socie­dade civil. A devassa incluiria o levantamento dos contratos e respectivos aditivos; da folha de pagamento do funcionalismo; das dívidas com o Estado e com a União; dos bens e patrimônio do município e, sobretudo, dos eventuais desvios e fraudes na administração pública nos últi­mos anos.

Embora ainda não haja mo­vimento da bancada governista no mesmo sentido, o próprio prefeito Marquinho Mendes (PMDB) já afirmou antes mes­mo de assumir que promoverá uma devassa nos números da ad­ministração do antecessor. Sem recursos para a contratação de uma empresa de fora, cada se­cretário foi incumbido de fazer o levantamento financeiro das respectivas áreas.

Prioridade de pagamento aos servidores – Outra medida proposta por Peçanha, que deve constar na pauta de hoje, é o uso prioritário dos recursos muni­cipais que entrarem nos cofres para o pagamento dos salários atrasados no funcionalismo. O projeto de lei estipula que o de­pósito na conta dos servidores volte a ser feito até o quinto dia útil de cada mês, como era antes dos atrasos nos vencimentos tor­narem-se rotina.

Enquanto a situação não é re­gularizada, o Sindicato dos Pro­fissionais da Educação aguarda a proposta de quitação dos atra­sados que será feita pelo novo governo. Uma assembleia está marcada para amanhã, às 18h, na escola Edilson Duarte para dis­cutir o acordo que será oferecido pela secretaria de Educação.

Proibição do Uber, fim da reeleição para Presidência e mudança no horário das sessões também em discussão

Além dos dois projetos propostos por Rafael Peçanha, serão discutidos no plenário outros dois, ambos do presidente Aquiles Barreto (SD), que terão impacto nas atividades parlamentares.

O primeiro deles diz respeito ao horário das sessões, desde 2014 marcadas para as 10 horas da manhã. De acordo com Aquiles, em entrevista publicada na edição impressa desta quarta (4), a alteração ainda seria debatida, mas nos bastidores, há quem defenda a volta das plenárias para o fim da tarde, depois do expediente da maioria dos trabalhadores.

Outra modificação, esta já prometida por Aquiles, é a que extingue a reeleição para a Presidência da Casa. Para isso, será necessário não apenas alterar o Regimento Interno como a Lei Orgânica.

Outro projeto que deve render polêmica e muita discussão é o que será apresentado pelo vereador Vanderlei Bento (PMB), que proíbe o uso do aplicativo de transporte de passageiros Uber, que chegou a Cabo Frio em dezembro.