Os números que ajudam a compreender, em parte, as dificuldades financeiras vividas por Cabo Frio serão mostrados amanhã, a partir das 15 horas. Na ocasião, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentação do relatório da execução orçamentária dos últimos quatro meses de 2016, referentes ao fim da gestão do ex-prefeito Alair Corrêa, e do primeiro quadrimestre deste ano, já na administração de Marquinho Mendes.
O secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria, adianta que no apagar das luzes do governo passado, era de completo ‘descontrole financeiro e administrativo’. Segundo Clésio, diversos registros contábeis deixaram de ser feitos e pagamentos, inclusive da folha salarial, eram feitos sem o devido empenho, isto é, sem que o montante correspondente tivesse sido devidamente comprometido dentro do orçamento. A extensão do problema ainda está sendo inteiramente apurada.
– Se você pega um dinheiro e paga a uma empreiteira, esse dinheiro vai fazer falta em algum lugar. Não estou dizendo que houve roubo, mas houve desvio de finalidade. A verba que deveria ter sido usada para um determinado fim, foi usada para outro – avisa Clésio.
As irregularidades não param aí. O secretário afirma que o relatório aponta para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no fim da gestão passada. Pela legislação, os gastos com folha de pagamento não podem superar os 54% da receita, enquanto em Cabo Frio, esse índice chegou a 60%. Curiosamente, servidores de diversas categorias terminaram o ano com três meses de atraso salarial, em média. Além disso, o município descumpriu a lei que prevê a aplicação de 25% da receita corrente líquida em Educação. As duas situações preveem processos de improbidade administrativa.
– Estamos fazendo a contabilização, mas muita coisa vai ser objeto de tomada de contas para responsabilizar a quem de direito. O que encontramos já enviamos ao Tribunal de Contas (TCE-RJ) – informa Clésio.
* Confira matéria completa na edição desta terça (30) da Folha dos Lagos.
