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Atraso no 13º em Cabo Frio vai virar caso de Justiça

Previsão é que efetivos da Administração e aposentados recebam gratificação natalina de 2019 apenas na segunda quinzena deste mês

07 janeiro 2020 - 20h02Por Rodrigo Branco
Atraso no 13º em Cabo Frio vai virar caso de Justiça

Os sindicatos dos servidores da Saúde e da Administração de Cabo Frio vão acionar a Justiça depois que uma reunião com o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, não resultou em grandes avanços com relação ao pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro salário. De novidade, apenas a perspectiva de que os funcionários concursados da Administração e os aposentados, pensionistas e servidores em auxílio-doença recebam a gratificação natalina na segunda quinzena deste mês, ainda assim mediante a entrada de recursos nos cofres municipais. Quanto aos demais servidores, não há prazo para o pagamento.

Com relação ao salário de dezembro, a princípio, o calendário divulgado na semana passada está mantido. O pagamento dos servidores em auxílio-doença pelo Ibascaf estava previsto para esta terça-feira (7). Segundo a prefeitura, efetivos da Educação e da Administração recebem nesta quarta (8). Na próxima terça-feira, dia 14, é a vez dos efetivos da Saúde. Três dias depois, a previsão é pagar os contratados de todas as áreas. A estimativa é que a folha de pagamento será concluída no dia 22, com o depósito dos salários dos comissionados da Saúde e da Administração. A Secretaria de Fazenda levantou a possibilidade de antecipar os pagamentos, de acordo com a entrada de recursos.

A conversa nem de longe agradou aos representantes sindicais que vão levar amanhã as condições do governo para a análise de advogados. Medidas como pedidos de arresto das contas da prefeitura não estão descartadas, mas ainda serão discutidas. Uma mesa de negociação sobre o dissídio de greve está marcada para o próximo dia 15 e, até lá, os sindicatos esperam ter algum trunfo para pressionar o governo. Recentemente, o Sindicaf e o Sindsaúde conseguiram uma decisão judicial que estipulava multa pessoal e diária de R$ 100 mil para o prefeito Adriano Moreno (DEM), em caso de atraso nos salários. O governo recorreu e conseguiu diminuir o valor da punição e direcioná-la para o município. 

– Vamos usar as armas que a gente tem para tentar negociar. O governo está muito à vontade. Alega não ter dinheiro, não cumpre os acordos, não senta para negociar. Tem que chegar a um meio termo que seja bom para todas as partes – disse o diretor de comunicação do Sindicaf, Olney Vianna.

Educação – Os profissionais da Educação decidiram manter a greve da categoria, que já dura cerca de um mês, em assembleia realizada na noite de anteontem. Os professores e funcionários cobram o pagamento do décimo terceiro de 2019; o fim dos parcelamentos salariais; a aplicação de 28% de receitas próprias em Educação, conforme TAC celebrado junto ao Ministério Público; e o fim do risco de extinção de turmas, turnos e escolas da rede municipal.  

Uma audiência com o prefeito Adriano Moreno vai ser pedida para a próxima segunda-feira, dia 13. Depois de amanhã, será feita panfletagem e ato público no Largo de Santo Antônio.