Sessão de ontem da Câmara teve apenas a participação de oito dos 17 vereadores da Casa Legislativa
Por falta de quórum, a Câmara Municipal de Cabo Frio deixou de apreciar o veto do prefeito Alair Corrêa (PP) às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Apenas oito dos 17 vereadores compareceram à sessão na manhã de ontem – Marcelo Corrêa (PP), Vinícius Corrêa (PP), Eduardo Kita (PT), Celso Campista (PSB), Adriano Moreno (Rede), Taylor Jasmim (PRB) e Alexandre Carvalho (PRB).
O orçamento, dessa vez, foi enviado pelo Executivo com veto único para todas as emendas, o que é proibido – os vereadores têm que apreciar as alterações vetadas individualmente. Adriano Moreno não poupou críticas aos ausentes e acredita que as faltas foram propositais.
– O prazo para publicar o orçamento está mais do que estourado. Alguma coisa está acontecendo. Não sei bem o quê. As minhas emendas não apareceram novamente, o que implica em crime de responsabilidade. Sem a apreciação, a função do Legislativo não tem sentido.
Celso Campista pretende elaborar um projeto de lei para depender menos do Executivo para alocação das verbas municipais.
– Dizem que minhas emendas estão erradas. Mas não estão. Errado é mandar um processo com um veto para todas as emendas. Por isso, vou propor um projeto de orçamento impositivo. A nossa lei é maluca. Temos um orçamento de R$ 813 milhões. Dependem muito do Executivo. Nesse projeto, cada vereador poderá levar 2% do orçamento para melhorias sociais. Hoje, vemos um Centro milionário, com quiosques milionários, e lugares como Jardim Esperança e Tamoios na podridão – discursou.
O presidente da Casa, Marcello Corrêa (PP) creditou a demora aos erros das emendas – No começo, a Câmara votou as emendas e enviou à Prefeitura. Mas a Procuradoria Geral do município achou erro nas emendas locadas e foi publicada só a lei sem as emendas. A Procuradoria informou à sessão para que esses erros fossem consertados – declarou Marcello.
