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Granado

André Granado vence no TJ, mas não reassume prefeitura

Juiz de Búzios não acata decisão, alegando que vaivém de prefeitos prejudica população

23 julho 2019 - 21h22Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
André Granado vence no TJ, mas não reassume prefeitura

A situação político-jurídica que envolve a Prefeitura de Búzios está ainda mais enrolada e de desfecho cada mais imprevisível. Na noite desta terça-feira (23), o juiz da Comarca da cidade, Raphael Baddini suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Pedro Saraiva, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que horas antes reconduzia André Granado ao cargo de prefeito, de onde havia sido afastado per decisão do próprio Baddini, no último dia 11 de julho. Com isso, Granado apesar de ter vencido, não retorna ao cargo, pelo menos por enquanto.

Esse vaivém, especificamente, refere-se ao processo que o prefeito responde por supostas irregularidades na publicação de atos oficiais atos administrativos no Boletim Oficial (B.O) e que, inclusive, resultaram na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal durante o seu primeiro mandato (2013-2016). 

Na sua decisão,  Baddini citou a Constituição Federal e o seu princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com o magistrado, as constantes mudanças de chefe do Executivo e, consequentemente, de secretários e outros assessores prejudica a população buziana. 

Não foi a única derrota de Granado nesta terça. Também à tarde,  a 21ª Câmara Cível decidiu, por três votos a zero, não atender à apelação de André no processo em que responde por improbidade administrativa, ao não obedecer à convocação de concursados  de 2013 e fazer seguidos contratos.  A defesa do prefeito afastado havia perdido o prazo para o recurso anterior. A decisão, contudo, não é definitiva, e a defesa de Granado poderá recorrer novamente na própria 21ª Câmara Cível.