Renata esteve em Cabo Frio na última semana, onde inspecionou as condições da maternidade municipal - Crédito: Divulgação

Alerj terá mutirão de projetos de lei oriundos da CPI que investigou mortes de bebês no Hospital da Mulher
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, a partir desta terça-feira (9), um pacote de nove projetos de lei resultantes do trabalho realizado pela Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2019 para investigar a morte de recém-nascidos e avaliar a estrutura física e de recursos  humanos do Hospital da Mulher em Cabo Frio. O mutirão que faz parte de uma ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira (8), foi confirmado com exclusividade à Folha pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que presidiu os trabalhos da comissão. 

Entre as ações propostas pela CPI estão a criação de comissões temáticas nas unidades de Saúde da rede pública e privada; a instituição de uma Ouvidoria Especial contra violência obstétrica no estado do Rio; e a criação de centros estaduais de parto normal, a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 

Renata esteve em Cabo Frio na última semana, onde inspecionou as condições da maternidade municipal, que registrou pelo menos 20 óbitos de recém nascidos em janeiro, fevereiro e parte de março de 2019. À época, a Folha acompanhou o drama das mães e de seus familiares que perderam suas crianças, bem como as ações das CPIs instaladas tanto pela Alerj, como pela Câmara Municipal. Um ano e meio após a conclusão dos trabalhos da comissão, que ouviu diretores, funcionários e mães, a deputada admite que a situação melhorou na unidade, mas afirma que a situação ainda a preocupa.

Levantamento feito pela equipe da parlamentar aponta que, em 2020, o hospital registrou 45 mortes de fetos, sendo oito apenas em dezembro. Destes óbitos, 31 foram considerados ‘domiciliares’, ou seja, de gestantes que perderam os filhos em casa por possível falta de atendimento. A deputada relatou o que viu à reportagem.

– Passamos num momento em que o material de limpeza estava no meio do corredor. Além do uso inadequado, havia também poucas mulheres com máscara. Algumas salas que na vez anterior observamos estar mofadas, sendo lugares completamente insalubres, foram remodeladas: fizeram reforma no chão, nas paredes e teto. Isso foi uma mudança significativa. Mas a unidade ainda está sem o elevador, por exemplo. As mulheres precisam passar por rampas. Muitas falavam que subiam a pé, pois sequer havia cadeira de rodas – comentou.

Durante o período em que esteve na cidade, Renata também se reuniu com o prefeito José Bonifácio (PDT) e o secretário de Saúde Felipe Fernandes para tratar das questões que estão pendentes ou não que não foram corrigidas a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estadual. Segundo a deputada, uma delas é a criação de quatro comissões internas, incluindo a de ética. Ouviu dos atuais gestores que houve problemas no processo de transição de governo, no fim do ano passado.

 De todo modo, ela classificou a conversa com o governo municipal como ‘positiva'. Ficou estabelecida a intenção de um trabalho de cooperação mútua, com fiscalização permanente sobre as condições do hospital.

– Pedimos para o hospital mandar. Não tivemos boa vontade da [antiga] direção. Contamos com o acompanhamento que a imprensa fazia. Nós tivemos um processo quase que de sonegação de informações. Quando chegamos a alguns documentos, tínhamos o número de 20 mortes em janeiro, fevereiro e parte de março. A partir disso, envolvemos os órgãos: o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e o Tribunal e Contas. Agora, com o documento que trouxemos para a nova gestão, temos a compreensão de que eles vão ter o cenário real do que aconteceu dentro do hospital. E que medidas preventivas serão tomadas para que isso não volte acontecer – explicou.

Em nota enviada para a reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio informa que o médico Leonardo Amaral foi nomeado como novo diretor técnico do Hospital Municipal da Mulher na última semana de fevereiro, e que está regularizando a situação junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A estimativa é de que o trâmite seja concluído nos próximos dias, já que toda diretoria da unidade foi substituída. O município disse que o hospital possui Conselho de Ética ativo, porém a oficialização pelo Cremerj por meio de eleição depende, primeiro, da regularização da direção técnica da unidade.

A Prefeitura de Cabo Frio informa ainda que o hospital possui unidade intensiva (UI) neonatal com a equipe necessária para o bom funcionamento do espaço. Reforça ainda que foram adquiridos novos equipamentos para o local, e que aguarda a chegada de outros aparelhos a qualquer momento.

– Assumimos o Hospital Municipal da Mulher durante o processo de reestruturação, tanto de profissionais quanto de material. Entendemos que o TAC se fez necessário, pois nossos munícipes não estavam sendo atendidos como deveriam e foi através deste termo que começou todo um processo de mudança na unidade. Quando fui convidado para assumir o hospital, sabia que não seria fácil, mas me encantei pela proposta de revitalização do espaço. Sei que temos todo apoio da Secretaria de Saúde e da Prefeitura de Cabo Frio para tornar isso possível. Existe muito trabalho a ser feito ainda, mas com o apoio de todos os envolvidos, tenho a convicção de que triunfaremos nessa missão – afirmou o médico Leonardo Amaral diretor geral do Hospital Municipal da Mulher.

(*) Confira na íntegra a matéria na edição impressa semanal que está nas bancas. Veja abaixo a relação de projetos de lei a serem votados na Aler:

Projeto de lei nº 1.640/2019 – altera lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.

Projeto de lei nº 1.641/2019 – dispõe sobre o Programa Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher na atenção da saúde da gestante, parturiente e puérpera.

Projeto de lei nº 1.642/2019 – ficam as unidades de Saúde da rede pública e privada obrigadas a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional.

Projeto de lei nº 1.643/2019 – institui a Ouvidoria Especial sobre violência obstétrica no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1.644/2019 – institui o grupo de trabalho de prevenção e combate à violência obstétrica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1.645/2019 – ficam as unidades da rede de Saúde pública e privada a constituir comissões temáticas: I – Comissão de Ética Médica; II – Comissão de Revisão de Óbitos; III – Comissão de Revisão de Prontuários; IV – Comissão de Controle de Infecções Hospitalares.

Projeto de lei nº 1.646/2019 – ficam as unidades de Saúde da rede pública e privada obrigadas a permitir a presença de acompanhante indicado pela parturiente.

Projeto de lei nº 1.647/2019 – fica autorizada a criação de centros de parto normal no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei nº 1.648/2019 – inclui a criação de casas de parto e centros de parto normal como destinação dos recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.