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SESSÃO DECISIVA

Alerj vota impeachment de Witzel nesta quarta-feira (23)

Caso aprovada, denúncia seguirá para o TJ-RJ, que dará início à nova etapa do processo

23 setembro 2020 - 10h35Por Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (23), a partir das 15h, o Projeto de Resolução 433/2020, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel.

A proposta é baseada no parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), aprovado pela Comissão Especial da Alerj sobre o tema na última quinta-feira (17). A sessão será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.

Caso dois terços dos parlamentares - o equivalente a 47 deputados - votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que formará um tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50.

Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento. O governador está afastado desde o fim de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de envolvimento em irregularidades na Saúde, durante a pandemia de Covid-19.

Dinâmica da sessão

O presidente, deputado André Ceciliano (PT), abre a sessão e dá a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.

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