Assine Já
domingo, 24 de outubro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
18ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52262 Óbitos: 2141
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6516 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14721 876
Iguaba Grande 5469 140
São Pedro da Aldeia 6984 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
PREVIDÊNCIA

Alerj debate emendas a projetos que aumentam idade mínima para aposentadoria de servidores estaduais

Texto trata da contrapartida para adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal

27 setembro 2021 - 09h55Por Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para debater as emendas, aos textos do Executivo, que tratam das mudanças previdenciárias apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/21 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/21. A reunião, mediada entre as Comissões de Servidores, Tributação e Emendas Constitucionais, será às 14h, no Plenário da Casa.

Foram convidados representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e da Casa Civil e do RioPrevidência. Os deputados irão discutir as emendas que serão incorporadas aos textos, que serão votados até o início de outubro. Essas mensagens já receberam mais de 150 emendas dos parlamentares.

A reforma apresentada aumenta a idade mínima para aposentadoria, passando de 55 anos para 62, no caso das mulheres; e de 60 anos para 65, no caso dos homens. Ambos deverão ter pelo menos 35 anos de contribuição. Professores do Ensino Básico, agentes socioeducativos, policiais penais, servidores com deficiência e expostos a riscos biológicos terão regras diferenciadas.

Essa proposta abrange os novos servidores, enquanto os atuais podem ter a idade mínima fixada em 56 anos, para as mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição); e 61 anos, para os homens (com pelo menos 35 anos de contribuição). Adicionalmente, eles estarão submetidos a um sistema de pontos, somando os anos de contribuição à idade dos servidores. O total do somatório deverá ser de 86 para as mulheres e 96 para os homens.

Pelos projetos enviados à Alerj, a contribuição previdenciária dos servidores será fixada em 14% - alíquota que já vem sendo praticada pelo governo. O diretor do RioPrevidência explicou que o percentual só incidirá sobre os que ganham até o teto da Previdência, hoje em torno dos R$ 6 mil. O texto, no entanto, abre brecha para que, caso haja déficit no caixa previdenciário, a contribuição incida sobre aposentados e ativos que ganham até um salário mínimo.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.