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Alerj arquiva projeto que dá aval a lockdown no estado do Rio

Mesmo assim, decisão do STF permite que prefeitos e governadores adotem restrição total

19 maio 2020 - 19h24Por Redação

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) arquivou o projeto de lei em que os deputados estaduais dariam aval para que o governador Wilson Witzel (PSC) decretasse no estado do Rio a restrição total de circulação, conhecida como 'lockdown'. A votação foi feita de forma virtual na tarde desta terça-feira (19).

O projeto do deputado Renan Ferreirinha (PSB) só teve um voto favorável, 55 contrários e 13 abstenções. Apesar do arquivamento, na prática, Witzel poderá decretar o lockdown, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (15), que concede essa atribuição a governadores e prefeitos.

No entanto, o resultado na votação foi considerada uma derrota para o governador, pois daria mais respaldo político a uma possível decisão de Witzel.

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