Alerj aprova prorrogação da calamidade até fim de 2018
Projeto do governador Pezão é aprovado por 37 votos a 25
23 maio 2017 - 16h23Por Redação I Foto: Divulgação (Luis Gustavo Soares)
Por 37 votos a 25, o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a mensagem que prorroga o estado de calamidade financeira até o fim do ano que vem. A margem foi menor do que a pretendida pelo governo, que pretendia ter, pelo menos, 40 votos. Agora o projeto vai para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A base governista alegou que, se o projeto que amplia o período de calamidade não passasse, seria obrigada a demitir servidores por causa da desorganização das contas. Com o estado de calamidade, há a chance de flexibilizar os prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas é a partir de hoje que o governo colocará a força política à prova. Está prevista na pauta a votação do projeto que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. A medida estava prevista no pacote de austeridade de Pezão que seria votado em novembro, mas acabou retirado.
O governo pretende aprovar a matéria, mesmo sem a obrigação de que ela conste na contrapartida exigida pelo Governo Federal por conta do Plano de Recuperação Fiscal, sancionada pelo prefeito Michel Temer, na última sexta-feira.
