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Alair tenta liberação do empréstimo sem garantias de receitas próprias

Prefeito vai a Brasília pedir ao Banco do Brasil a retirada de artigo que impede aprovação da matéria na Câmara

27 junho 2016 - 12h37Por Redação
Alair tenta liberação do empréstimo sem garantias de receitas próprias

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, tenta o que pode ser a última cartada para obter o empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. Em sua conta no Facebook, o prefeito anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que embarcou para Brasília para conversar com diretores do banco estatal, a fim de convencê-los a retirar do contrato a exigência de dar como garantia do negócio recursos próprios do município como a arrecadação de impostos municipais.

A condição imposta pelo Banco do Brasil está na expressa no artigo 4 da mensagem enviada pelo poder Executivo à Câmara no mês passado e depois retirada. O Executivo pediu o documento de volta com a perspectiva de uma derrota no plenário, uma vez que a maioria dos vereadores se declarou contrária à inclusão do artigo na matéria.

Mesmo contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual são proibidas operações do gênero nos últimos oito meses de mandato, o governo mantém a esperança e afirma se amparar na Resolução 02/2015, do Senado Federal, também chamada Lei Crivella, para efetivar o negócio. O Ministério Público também já fez recomendação para que a matéria fosse retirada definitivamente de pauta, sob pena de denunciar por improbidade administrativa tanto o prefeito como os vereadores que aprovarem o projeto.

Leia a matéria completa na edição desta terça da Folha dos Lagos.